A competência constitucional dos Estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1998): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil (2010)
- Autor:
- Autor USP: GAJARDONI, FERNANDO DA FONSECA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PROCESSO; PROCEDIMENTO (PROCESSO CIVIL); COMPETÊNCIA ( PROCESSO CIVIL)
- Language: Português
- Abstract: O presente texto sintetiza as principais diferenças entre o processo e o procedimento, analisando a competência dos entes federados para disciplinar cada qual
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista de Processo
- ISSN: 0100-1981
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 35, n. 186, p. 199-227, ago. 2010
-
ABNT
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. A competência constitucional dos Estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1998): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, v. 35, n. 186, p. 199-227, 2010Tradução . . Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Gajardoni, F. da F. (2010). A competência constitucional dos Estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1998): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil. Revista de Processo, 35( 186), 199-227. -
NLM
Gajardoni F da F. A competência constitucional dos Estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1998): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil. Revista de Processo. 2010 ; 35( 186): 199-227.[citado 2025 dez. 29 ] -
Vancouver
Gajardoni F da F. A competência constitucional dos Estados em matéria de procedimento (art. 24, XI, da CF/1998): ponto de partida para a releitura de alguns problemas do processo civil brasileiro em tempo de novo Código de Processo Civil. Revista de Processo. 2010 ; 35( 186): 199-227.[citado 2025 dez. 29 ] - Breves anotações sobre a competência nos juizados da fazenda pública: a função social do sistema dos juizados
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