Entre a arquitetura e a lei: Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física (2021)
- Authors:
- USP affiliated authors: VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA - EERP ; BONATO, PATRICIA DE PAULA QUEIROZ - EERP
- Unidade: EERP
- DOI: 10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80
- Subjects: EXECUÇÃO (PROCESSO PENAL); PRESO; PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA; PENITENCIÁRIA
- Keywords: Legal challenges; Execução Penal; Presos com deficiência; Saúde Prisional; Desafios jurídicos; Criminal execution; Disabled prisoners; Prison Health
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo apresenta como tema os desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física no Brasil, considerando-se os aspectos arquitetônicos e legais envolvidos na questão. Assim, objetiva-se investigar a forma e a estrutura dos presídios no Brasil, se estes são ou não adaptados para atender as necessidades básicas de condenados com deficiência e, a partir dos resultados, contribuir com sugestões práticas para a melhoria do sistema penitenciário, em especial para a readaptação com finalidade de torná-los acessível e garantir o respeito à dignidade da pessoa humana no contexto prisional. Para tanto, foi empregado o método bibliográfico e documental, com abordagem qualitativa, cujos dados foram coletados de relatórios oficiais, especialmente o INFOPEN dos anos de 2016 e 2019, de notas técnicas emitidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), bem como de pesquisas já publicadas e encontradas a partir de revisão bibliográfica. A partir dos achados, conclui-se pela existência de grandes omissões estatais que produzem um ambiente de cárcere completamente desassociado dos ditames impostos pela legislação brasileira e por Tratados Internacionais, sem a correta implementação de políticas públicas que permitam a construção de uma sociedade livre de atitudes discriminatórias de qualquer ordem e grau, com respeitado aos direitos humanos
- Imprenta:
- Source:
- Título do periódico: Interfaces Científicas - Direito
- ISSN: 2316-381X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 10, n. 3, p. 70-80, 2021
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: bronze
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ABNT
BONATO, Patrícia de Paula Queiroz e VENTURA, Carla Aparecida Arena e SOUZA, Luana Vitória Brito de. Entre a arquitetura e a lei: Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física. Interfaces Científicas - Direito, v. 10, n. 3, p. 70-80, 2021Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Bonato, P. de P. Q., Ventura, C. A. A., & Souza, L. V. B. de. (2021). Entre a arquitetura e a lei: Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física. Interfaces Científicas - Direito, 10( 3), 70-80. doi:10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80 -
NLM
Bonato P de PQ, Ventura CAA, Souza LVB de. Entre a arquitetura e a lei: Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física [Internet]. Interfaces Científicas - Direito. 2021 ; 10( 3): 70-80.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80 -
Vancouver
Bonato P de PQ, Ventura CAA, Souza LVB de. Entre a arquitetura e a lei: Desafios jurídicos da execução penal de condenados com deficiência física [Internet]. Interfaces Científicas - Direito. 2021 ; 10( 3): 70-80.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80 - Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução
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Informações sobre o DOI: 10.17564/2316-381X.2021v8n3p70-80 (Fonte: oaDOI API)
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