Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução (2017)
- Authors:
- Autor USP: BONATO, PATRICIA DE PAULA QUEIROZ - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-06022019-085851
- Subjects: SISTEMA PENITENCIÁRIO; HUMANIZAÇÃO; SAÚDE; PRESO
- Keywords: Criminal Execution; Execução Penal; Incidentes de excesso e desvio; Incidents of excess and deviation; Mecanismos de compensação; Mechanisms of compensation; Prison Health; Saúde Prisional; Vulnerabilidade; Vulnerability
- Language: Português
- Abstract: A presente dissertação tem por objetivo a proposição de mecanismos de compensação, pela via judicial, das iniquidades provocadas à saúde dos presos em regime fechado de reclusão, tendo em vista que os presídios brasileiros são, hoje, ambientes potencialmente endêmicos à saúde humana. Considerando-se que o acesso aos serviços de saúde nas prisões é modulado por julgamentos morais entre agentes penitenciários e os detentos, e que o sistema mantém e produz excessos e desvios durante a execução penal, serão objeto primordial desse estudo os incidentes processuais do art. 185 da Lei de Execução Penal, aos quais se delineará hipóteses de aplicação com vistas a individualizar a pena nos casos de adoecimento do recluso. Para tanto, a argumentação se construirá no sentido de que a manutenção de presos em situação de agravo ou enfermos, por negligência do Estado, é uma conduta que mantém pontos de aproximação com a tortura institucional, inadmissível no contexto do Estado Democrático de Direito. O trabalho será eminentemente teórico e propositivo, e articulará temas de saúde pública, direito da execução penal e política criminal
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2017
- Data da defesa: 23.10.2017
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
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-
ABNT
BONATO, Patricia de Paula Queiroz. Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-085851/. Acesso em: 11 maio 2026. -
APA
Bonato, P. de P. Q. (2017). Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-085851/ -
NLM
Bonato P de PQ. Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-085851/ -
Vancouver
Bonato P de PQ. Mecanismos de compensação em saúde prisional: do excesso e do desvio de execução [Internet]. 2017 ;[citado 2026 maio 11 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-085851/ - Literacia em saúde para mulheres egressas do sistema prisional: construção e validação de material educativo
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