Limbo previdenciário e o princípio da legalidade (2019)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; ARAUJO, RENATA SCARPINI DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO PREVIDENCIÁRIO; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; CONTRATO DE TRABALHO
- Keywords: Limbo previdenciário
- Language: Português
- Abstract: Em tempos de grave crise dos direitos sociais, somos chamados a refletir o papel da sociedade, do Estado e das empresas empregadoras na manutenção da dignidade do trabalhador frente aos desafios do contrato de trabalho. O presente estudo visa analisar a questão do princípio da legalidade nas hipóteses em que o trabalhador recebe alta previdenciária e é impedido de retornar ao trabalho em razão de o médico do trabalho, no Atestado de Saúde Ocupacional – ASO de retorno, tê-lo considerado "INAPTO" para suas atividades, estando este trabalhador inserido no chamado Limbo Jurídico ou Limbo Previdenciário, sem pagamento de salários e sem o gozo do auxílio doença que lhe garanta subsistência. Analisaremos como estão sendo aplicados os pressupostos constitucionais, princípios legais e fontes do direito do denomidado "Limbo Previdenciário" frente ao entendimento da Jurisprudência de nossos Tribunais, com a observância da forma direta ou indireta do princípio da legalidade. Na medida em que o contrato de trabalho deve ser tratado cada vez mais com caráter relacional, cujo trato deve ser de relações sociais duradouras, de vínculos pessoais e comunitários de solidariedade, observa-se a necessidade de ajustes e adaptações no decurso da relação para assim atingir seu bem social. O método utilizado será o histórico dialético, por meio de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e análise de textos atinentes à espécie
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : o futuro do trabalho
-
ABNT
ARAUJO, Renata Scarpini de e CARDOSO, Jair Aparecido. Limbo previdenciário e o princípio da legalidade. 2019, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2019. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf. Acesso em: 26 dez. 2025. -
APA
Araujo, R. S. de, & Cardoso, J. A. (2019). Limbo previdenciário e o princípio da legalidade. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
NLM
Araujo RS de, Cardoso JA. Limbo previdenciário e o princípio da legalidade [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf -
Vancouver
Araujo RS de, Cardoso JA. Limbo previdenciário e o princípio da legalidade [Internet]. Anais. 2019 ;[citado 2025 dez. 26 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/01-anais_ivrepensando_2019_final.pdf - As recomendações das agências internacionais para enfrentamento da informalidade na busca da proteção social e promoção ao trabalho decente no Brasil
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