Parte de monografia/livro

Trabalho de pessoas com deficiência: análise pela perspectiva dos direitos fundamentais (2023)

• Authors:
  • Leite, Fernanda Menezes
  • Cardoso, Jair Aparecido
• Autor USP: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP
• Unidade: FDRP
• Subjects: PESSOAS COM DEFICIÊNCIA; MERCADO DE TRABALHO; DIREITO DO TRABALHO
• Language: Português
• Abstract: Vigora no brasil um arcabouço legislativo, nacional e internacional, muito amplo e protetivo, que assegura o direito fundamental ao trabalho das pessoas com deficiência. Mais do que isso, desde 1991 existe no orgamento jurídico pátrio uma lei de cotas que estabelece que as empresas privadas com 100 ou mais empregados estão obrigados a preencher uma porcentagem de suas vagas de emprego com trabalhadores com deficiência, sob pena de serem multados. Contudo, ainda há um número expressivo de pessoas com deficiência que não estão inseridas no mercado de trabalho. Desse modo, o presente texto apresenta os dados de uma dissertação de mestrado desenvolvida na Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), na qual foi feita uma pesquisa empírica, com abordagem qualitativa, a fim de se identificar quais são os desafios que dificultam a inclusão das pessoas com deficiência nas empresas privadas brasileiras. Ao final, conclui-se que, embora a política de cotas deva ser mantida, a simples prescrição de leis para assegurar a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho não irá mudar a sua realidade se os fatores que dificultam a efetivação do direito fundamental ao trabalho desses indivíduos não forem detectados, discutidos e minimizados por meio de uma ação conjunta entre o indivíduo, a família, a sociedade e o governo
• Imprenta:
  • Publisher: Pedro & João
  • Publisher place: São Carlos
  • Date published: 2023
• Source:
  • Título: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito
  • Volume/Número/Paginação/Ano: 270 p

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How to cite

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• ABNT

  LEITE, Fernanda Menezes e CARDOSO, Jair Aparecido. Trabalho de pessoas com deficiência: análise pela perspectiva dos direitos fundamentais. Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. Tradução . São Carlos: Pedro & João, 2023. . . Acesso em: 26 dez. 2025.

• APA

  Leite, F. M., & Cardoso, J. A. (2023). Trabalho de pessoas com deficiência: análise pela perspectiva dos direitos fundamentais. In Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João.

• NLM

  Leite FM, Cardoso JA. Trabalho de pessoas com deficiência: análise pela perspectiva dos direitos fundamentais. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2025 dez. 26 ]

• Vancouver

  Leite FM, Cardoso JA. Trabalho de pessoas com deficiência: análise pela perspectiva dos direitos fundamentais. In: Acesso à justiça e desigualdades: grupos vulneráveis e Estado Democrático de Direito. São Carlos: Pedro & João; 2023. [citado 2025 dez. 26 ]

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