E-mail corporativo e prova ilícita no processo do trabalho (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; DAMASCENO, ANÁLIA LOURENSATO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: CORREIO ELETRÔNICO; PROVA ILÍCITA; PROCESSO TRABALHISTA; INTIMIDADE; VIOLAÇÃO DE SEGREDO
- Language: Português
- Abstract: Observa-se, atualmente, a admissão de provas obtidas por meio de informações extraídas dos e-mails corporativos de trabalhadores. O problema surge quando esses meios de prova são utilizados pelos empregadores sem a autorização dos usuários do e-mail. Diante disso, o contraponto está entre a proteção constitucional da intimidade e do sigilo de correspondência e a ideia de que os e-mails são ferramentas de trabalho e, por isso, podem ser utilizados pelo empregador sem violar a privacidade dos trabalhadores. Consequentemente, chega-se à conclusão de que essa prova é ilícita e inadmissível no processo ou, ao contrário, é lícita e será admissível no processo a fim de formar o convencimento do juiz. No processo do trabalho, não há uma preocupação específica com o tema das provas ilícitas, motivo pelo qual se busca na lógica constitucional e processual civil resolver os conflitos sobre admissão de provas. Dessa maneira, no presente artigo, o objetivo é entender a disciplina normativa aplicada ao processo do trabalho referente às provas ilícitas e, assim, analisar a questão do e-mail corporativo como meio de prova. Para tanto, com método expositivo, racional e dedutivo serão interpretadas as normas jurídicas, as doutrinas processuais e a jurisprudência dos tribunais e juízes da Justiça do Trabalho. Afinal, há ou não a violação da intimidade dos trabalhadores quando o empregador se baseia em provas encontradas nos e-mails corporativos sem a autorização dos empregados? Por que se admitiria que os e-mails como ferramentas de trabalho não gozam da mesma proteção constitucional conferida aos e-mails pessoais? Portanto, com o presente artigo, haverá reflexões e informações necessárias para compreender essas questões e como deveria ser entendido o uso de e-mail corporativo para fazer prova lícita no processo do trabalho
- Imprenta:
- Publisher: FCHS/UNESP
- Publisher place: Franca, SP
- Date published: 2018
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : avanços e retrocessos no contexto do trabalho
-
ABNT
DAMASCENO, Anália Lourensato e CARDOSO, Jair Aparecido. E-mail corporativo e prova ilícita no processo do trabalho. 2018, Anais.. Franca, SP: FCHS/UNESP, 2018. Disponível em: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf. Acesso em: 06 maio 2024. -
APA
Damasceno, A. L., & Cardoso, J. A. (2018). E-mail corporativo e prova ilícita no processo do trabalho. In Anais. Franca, SP: FCHS/UNESP. Recuperado de https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf -
NLM
Damasceno AL, Cardoso JA. E-mail corporativo e prova ilícita no processo do trabalho [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf -
Vancouver
Damasceno AL, Cardoso JA. E-mail corporativo e prova ilícita no processo do trabalho [Internet]. Anais. 2018 ;[citado 2024 maio 06 ] Available from: https://www.franca.unesp.br/Home/Departamentos31/direitoprivado/anaisdeeventos/anais-final---iii-repensando-trabalho---.pdf - O acréscimo de 25% às aposentadorias e a normatividade dos princípios
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