O direito à desconexão frente ao aumento do trabalho remoto: impactos gerados pela violação à duração do trabalho (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: FERREIRA, GUSTAVO ASSED - FDRP ; FERREIRA, JULIA GOMES - FDRP ; LUVISON, KATHANA ABATI - FDRP ; FABRICIO, REBECA COSTA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: PANDEMIAS; COVID-19; JORNADA DE TRABALHO
- Keywords: Direito à desconexão; Trabalho remoto; Hiperconectividade
- Language: Português
- Abstract: O direito à desconexão é o direito do trabalhador ao descanso, por meio do seu completo desligamento da atividade laborativa exercida, tanto no término de sua jornada de trabalho diária quanto nos intervalos intrajornada. Esse direito não está expressamente regulamentado pela legislação brasileira, contudo, respalda-se nos princípios e garantias constitucionais previstos nos artigos 5º, 6º e 7º, destacando-se o direito à saúde do trabalhador e o direito à limitação da jornada de trabalho. Os avanços tecnológicos dos meios de comunicação influenciaram no crescimento do trabalho remoto, o qual não possui fiscalização da jornada de trabalho definida em lei e, por isso, o direito à desconexão ganhou destaque. Isso ocorre porque a atividade laboral, realizada através das vias telemáticas, sujeita o trabalhador à hiperconectividade, uma vez que não há o cuidado com o cômputo regular de seus horários. Dessa forma, ocorre uma confusão entre a vida pessoal e a profissional do trabalhador, e a supressão dos períodos de descanso afeta sua saúde física e psicológica, aumentando o risco de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. No contexto atual de pandemia causada pela Covid-19, como recomendação para a contenção da disseminação do vírus, houve o aumento do trabalho remoto, o que gerou a conectividade excessiva de muitos trabalhadores. O presente artigo objetiva levantar a discussão acerca da fundamentalidade do direito à desconexão, ainda amplamente violado, repensar as consequências dessa violação em meio a um contexto de pandemia e apresentar possíveis formas de concretizá-lo na prática
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título do periódico: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
FERREIRA, Gustavo Assed et al. O direito à desconexão frente ao aumento do trabalho remoto: impactos gerados pela violação à duração do trabalho. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Ferreira, G. A., Ferreira, J. G., Luvison, K. A., & Fabrício, R. C. (2020). O direito à desconexão frente ao aumento do trabalho remoto: impactos gerados pela violação à duração do trabalho. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Ferreira GA, Ferreira JG, Luvison KA, Fabrício RC. O direito à desconexão frente ao aumento do trabalho remoto: impactos gerados pela violação à duração do trabalho [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Ferreira GA, Ferreira JG, Luvison KA, Fabrício RC. O direito à desconexão frente ao aumento do trabalho remoto: impactos gerados pela violação à duração do trabalho [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - A teoria dos leilões e o novo marco regulatório do saneamento básico brasileiro
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