A dispensa coletiva após a Lei nº 13.467/2017: (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva dos interesses transindividuais (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; CORBI, DANIELA NOGUEIRA - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: REFORMA TRABALHISTA; DISPENSA
- Keywords: Inconstitucionalidade; Interesses transindividuais
- Language: Português
- Abstract: Do capitalismo clássico ao pós-moderno, a dispensa coletiva tornou-se uma vicissitude cada vez mais constante no cenário laboral brasileiro. Com a vigência da Lei n. 13.467/2017, diploma que equiparou as espécies de dispensas, enfatizando a desnecessidade da autorização sindical e da negociação coletiva, a conjuntura tornou-se ainda mais ofensiva à tutela do trabalhador. Neste liame, o presente estudo tem como escopo investigar, por meio da abordagem dedutiva, o instituto da dispensa coletiva após a alteração legislativa supracitada, buscando averiguar sua compatibilidade com o ordenamento pátrio. Destarte, pretende-se analisar o artigo (art.) 477-A, inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pontuando seus principais aspectos (in)constitucionais e (in)convencionais. Depreende-se que no âmbito internacional, a reforma trabalhista, indiretamente, contrariou a diretriz estruturante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual “o trabalho não é uma mercadoria” e, na seara nacional, significou retrocessão social e violação às normas da Carta de 1988. Amoldadas as questões normativas, buscar-se-á refletir sobre tal modificação sob a perspectiva dos interesses transindividuais, em razão dos efeitos nocivos da despedida em massa à coletividade, os quais padeceram de consideração pelo legislador brasileiro, reafirmando um cenário de violação aos fundamentos constitucionais, sobretudo os de terceira dimensão
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
CORBI, Daniela Nogueira e CARDOSO, Jair Aparecido. A dispensa coletiva após a Lei nº 13.467/2017: (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva dos interesses transindividuais. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 24 jan. 2026. -
APA
Corbi, D. N., & Cardoso, J. A. (2020). A dispensa coletiva após a Lei nº 13.467/2017: (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva dos interesses transindividuais. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Corbi DN, Cardoso JA. A dispensa coletiva após a Lei nº 13.467/2017: (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva dos interesses transindividuais [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Corbi DN, Cardoso JA. A dispensa coletiva após a Lei nº 13.467/2017: (in)compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro sob a perspectiva dos interesses transindividuais [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 jan. 24 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - O assédio moral organizacional e por competência no teletrabalho: desafio à concretização do trabalho decente
- Relação de emprego dos ministros de confissão religiosa
- Livre iniciativa e liberdade de pensamento: colisão de princípios e direitos fundamentais nas organizações de tendência
- Trabalho de pessoas com deficiência: análise pela perspectiva dos direitos fundamentais
- O desenvolvimento da teoria da personalização do empregador no direito do trabalho: análise pelo viés da necessidade de sua desconsideração, para fins de garantia executória de créditos trabalhistas
- Precarização sob demanda: uma análise sobre a situação dos trabalhadores de aplicativos
- O Direito ao Trabalho e o papel do Estado no contexto da globalização: um estudo no cenário brasileiro
- Os desafios da justiça do trabalho no resgate da dignidade do trabalhador em condições análogas à de escravo
- Saúde mental e meio ambiente do trabalho hígido: uma análise dos aspectos jurídicos e psicológicos
- Crowdwork e sindicalismo: desafios e propostas para a negociação coletiva 4.0
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
