O dano imaterial nas relações de trabalho: impactos trazidos pela lei nº 13.467 de 2017 (2020)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; FRANCO, LUCAS DE CARVALHO - FDRP ; ÁVILA, RICARDO ESTEVÃO SOARES DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO DO TRABALHO; REFORMA TRABALHISTA; INDENIZAÇÃO; DANO MORAL
- Keywords: Dano imaterial trabalhista
- Language: Português
- Abstract: O presente artigo busca desenvolver o conceito de dano imaterial no âmbito das relações trabalhistas, e investigar as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, nome pelo qual ficou conhecida a Lei Nº 13.467/2017. O dano imaterial trabalhista, entendido aqui como sinônimo de dano moral, é aquele que decorre no âmbito da relação de trabalho e gera lesões imateriais, atingindo aspectos não pecuniários e colidindo com atributos da personalidade da pessoa, seja natural ou jurídica. Tal instituto é anterior à Constituição Federal de 1988, mas foi contemplado de forma bastante enfática por ela, uma vez que a Carta Magna consagrou a dignidade da pessoa humana como princípio fundante do Estado brasileiro, bem como previu a indenização pelo dano moral de forma expressa. Neste sentido, é importante compreender a disciplina jurídica voltada para este instituto, afim de melhor tutelar os interesses. Importante foi a aprovação da Reforma, em 2017, uma vez que previu, pela primeira vez na Consolidação das Leis Trabalhistas, o dano imaterial. Entretanto, a previsão foi feita com certas imprecisões conceituais, além de alguns vícios. Isto levou a que muitos doutrinadores tecessem críticas contundentes a ela. Para fins desta investigação, foi utilizada extensa pesquisa bibliográfica em doutrinas e livros especializados, bem como levantamento de jurisprudência em tribunais, para melhor compreender o fenômeno. A conclusão a que se chegou é que, apesar da grande importância e relevância prática do tema, a previsão legal ainda é dada por regramentos civis e constitucionais, sendo que a legislação trabalhista atinente ao tema foi dada principalmente pela lei reformista, a qual possui tendências exclusivistas e tencionou fixar parâmetros objetivos de forma prejudicada.Ainda assim, pode ser considerada um avanço legislativo, pela própria iniciativa de regrar o tema em termos do Direito do Trabalho
- Imprenta:
- Publisher: FDRP-USP
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Seminário Internacional de Pesquisa (Re)pensando o Trabalho Contemporâneo : novos trabalhos e sindicalismo
-
ABNT
FRANCO, Lucas de Carvalho e CARDOSO, Jair Aparecido e ÁVILA, Ricardo Estevão Soares de. O dano imaterial nas relações de trabalho: impactos trazidos pela lei nº 13.467 de 2017. 2020, Anais.. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2020. Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf. Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Franco, L. de C., Cardoso, J. A., & Ávila, R. E. S. de. (2020). O dano imaterial nas relações de trabalho: impactos trazidos pela lei nº 13.467 de 2017. In Anais. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
NLM
Franco L de C, Cardoso JA, Ávila RES de. O dano imaterial nas relações de trabalho: impactos trazidos pela lei nº 13.467 de 2017 [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf -
Vancouver
Franco L de C, Cardoso JA, Ávila RES de. O dano imaterial nas relações de trabalho: impactos trazidos pela lei nº 13.467 de 2017 [Internet]. Anais. 2020 ;[citado 2026 fev. 10 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2020/12/Anais-do-V-Seminario-Internacional-do-Re-Pensando.pdf - Flexibilização procedimental em tempos de pandemia: incentivo a um novo olhar para os negócios jurídicos processuais atípicos no processo do trabalho
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