A dialética econômica e ampliativa dos benefícios previdenciários e as considerações sobre o fim da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019: uma reflexão (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARDOSO, JAIR APARECIDO - FDRP ; PESSOA, RODRIGO MONTEIRO - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: SEGURIDADE SOCIAL; APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO; EMENDA CONSTITUCIONAL; DIREITOS HUMANOS; GASTOS PÚBLICOS
- Keywords: Reforma paramétrica; Discurso econômico
- Agências de fomento:
- Language: Português
- Abstract: A emenda constitucional nº 103 de 2019 operou a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição do sistema de seguridade social brasileiro preservando, por razões de segurança jurídica, algumas regras de transição para os segurados que já estavam próximos de completar os requisitos para a aposentadoria. O presente trabalho objetiva discutiros impactos da extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, apartir da dialética econômica/ampliativa.Por um lado, encontramoso discurso das reformas paramétricas apontando à busca de resultados que diminuam o gasto público com seguridade social (neste caso específico em uma das suas vertentes, a previdenciária), e por outro, na perspectiva dos direitos humanos,o que se busca é ampliar o espectro de tutela dos sistemasde seguridade social, caminho aos sistemas de proteção social que logrem oferecer melhores condições de vida digna para aqueles que estariam fora do seu âmbito de proteção ainda muito dependentes da lógica do trabalho formal para o seu financiamento.Paraestudar este conflito entre ambos discursos utilizaremos a metodologia dialética com base na pesquisa bibliográfica com revisão da doutrina especializada de forma crítica, utilizando-se do método indutivo, pois permitirá observar este caso particular sobre a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição e explicar se os impactos são aplicáveis a todos os casos análogos em que isso ocorrer
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto, SP
- Date published: 2022
- Source:
- Título do periódico: Revista Paradigma
- ISSN: 2318-8650
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 31, n. 1, p. 87-108, jan./abr. 2022
-
ABNT
PESSOA, Rodrigo Monteiro e CARDOSO, Jair Aparecido. A dialética econômica e ampliativa dos benefícios previdenciários e as considerações sobre o fim da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019: uma reflexão. Revista Paradigma, v. 31, n. ja/abr. 2022, p. 87-108, 2022Tradução . . Disponível em: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2644/1884. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Pessoa, R. M., & Cardoso, J. A. (2022). A dialética econômica e ampliativa dos benefícios previdenciários e as considerações sobre o fim da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019: uma reflexão. Revista Paradigma, 31( ja/abr. 2022), 87-108. Recuperado de https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2644/1884 -
NLM
Pessoa RM, Cardoso JA. A dialética econômica e ampliativa dos benefícios previdenciários e as considerações sobre o fim da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019: uma reflexão [Internet]. Revista Paradigma. 2022 ; 31( ja/abr. 2022): 87-108.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2644/1884 -
Vancouver
Pessoa RM, Cardoso JA. A dialética econômica e ampliativa dos benefícios previdenciários e as considerações sobre o fim da aposentadoria por tempo de contribuição pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019: uma reflexão [Internet]. Revista Paradigma. 2022 ; 31( ja/abr. 2022): 87-108.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://revistas.unaerp.br/paradigma/article/view/2644/1884 - Direito do trabalho extraordinário: medidas contingenciais em matéria trabalhista em razão da pandemia por covid-19. Breve comparação entre o Chile e Brasil
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