O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade (2022)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP ; OLIVEIRA, LAÍS GONZALES DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.12957/rdc.2022.52969
- Subjects: REFUGIADOS; CIDADANIA; POLÍTICA DE MIGRAÇÃO; DIREITOS SOCIAIS
- Language: Português
- Abstract: Sendo o município o ente federativo mínimo reconhecido pela Constituição Federal, quando recebida, a pessoa em busca de refúgio será de fato acolhida em uma cidade. Considerando que a atual política brasileira de migração e refúgio é pautada no princípio da promoção da participação cidadã da pessoa migrante, o seu efetivo acolhimento corresponderia à garantia do gozo e exercício da cidadania e do direito à cidade, envolvendo a compreensão dos próprios conceitos de cidade, cidadania, direitos de cidadania e direito à cidade. A presente investigação jurídico-sociológica utiliza-se de pesquisa teórica bibliográfica para apresentar a atual política brasileira de acolhimento de pessoas em situação de refúgio e os direitos a eles assegurados, a fim de demonstrar, a partir dos conceitos que (re)constrói: (i) a cidadania da população refugiada e a sua titularidade do direito à cidade; e (ii) a correspondência entre a garantia do pleno exercício da cidadania e do direito à cidade com o seu efetivo acolhimento, no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se pela qualificação de tal grupo como cidadãos e cidadãs, com direito de participação integral da cidade, enquanto habitantes, com atenção aos desafios de concretização desse direito
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro, RJ
- Date published: 2022
- Source:
- Título: Revista de Direito da Cidade
- ISSN: 2317-7721
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 1, p. 91-112, 2022
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
CARNEIRO, Cynthia Soares e OLIVEIRA, Laís Gonzaga de. O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, v. 14, n. 1, p. 91-112, 2022Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969. Acesso em: 12 fev. 2026. -
APA
Carneiro, C. S., & Oliveira, L. G. de. (2022). O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade. Revista de Direito da Cidade, 14( 1), 91-112. doi:10.12957/rdc.2022.52969 -
NLM
Carneiro CS, Oliveira LG de. O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2022 ; 14( 1): 91-112.[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969 -
Vancouver
Carneiro CS, Oliveira LG de. O acolhimento de pessoas em busca de refúgio no Brasil: cidadania e direito à cidade [Internet]. Revista de Direito da Cidade. 2022 ; 14( 1): 91-112.[citado 2026 fev. 12 ] Available from: https://doi.org/10.12957/rdc.2022.52969 - A interceptação de navios no mar em violação ao princípio de non-refoulement
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Informações sobre o DOI: 10.12957/rdc.2022.52969 (Fonte: oaDOI API)
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