A interceptação de navios no mar em violação ao princípio de non-refoulement (2018)
- Authors:
- USP affiliated authors: CARNEIRO, CYNTHIA SOARES - FDRP ; OLIVEIRA, LAÍS GONZALES DE - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.35356/argumenta.v0i28.859
- Subjects: SOBERANIA; EMBARCAÇÕES; IMIGRAÇÃO; REFUGIADOS
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho analisa a prática dos Estados de interceptar embarcaçöes no mar como barreira ao acesso de solicitantes de refúgio quanto as questöes relativas ao âmbito de aplicação do princípio de non-refoulement e não rejeição de tais indivíduos nas fronteiras e áreas de acesso, frente ao direito dos Estados soberanos de salvaguardar seu território nacional. Por meio de investigação normativa, doutrinária e jurisprudencial, demonstra-se a violação do princípio pelo impedimento de acesso ao território de destino, inclusive por meio de operações de controle migratório no mar, ainda quando não declarado formalmente o status de refugiado
- Imprenta:
- Publisher place: Jacarezinho, PR
- Date published: 2018
- Source:
- Título: Argumenta Journal Law
- ISSN: 2317-3882
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 28, p. 15-56, jan./jun. 2018
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
OLIVEIRA, Laís Gonzales de e CARNEIRO, Cynthia Soares. A interceptação de navios no mar em violação ao princípio de non-refoulement. Argumenta Journal Law, n. ja/ju 2018, p. 15-56, 2018Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i28.859. Acesso em: 11 fev. 2026. -
APA
Oliveira, L. G. de, & Carneiro, C. S. (2018). A interceptação de navios no mar em violação ao princípio de non-refoulement. Argumenta Journal Law, ( ja/ju 2018), 15-56. doi:10.35356/argumenta.v0i28.859 -
NLM
Oliveira LG de, Carneiro CS. A interceptação de navios no mar em violação ao princípio de non-refoulement [Internet]. Argumenta Journal Law. 2018 ;( ja/ju 2018): 15-56.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i28.859 -
Vancouver
Oliveira LG de, Carneiro CS. A interceptação de navios no mar em violação ao princípio de non-refoulement [Internet]. Argumenta Journal Law. 2018 ;( ja/ju 2018): 15-56.[citado 2026 fev. 11 ] Available from: https://doi.org/10.35356/argumenta.v0i28.859 - Direito à cidade: um pleno direito de cidadania
- Direito à cidade: um pleno direito de cidadania
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Informações sobre o DOI: 10.35356/argumenta.v0i28.859 (Fonte: oaDOI API)
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