Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais (2019)
- Authors:
- Autor USP: AQUINO, ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE - FEARP
- Unidade: FEARP
- DOI: 10.1590/0034-761220180441
- Subjects: ORÇAMENTO PÚBLICO; CÂMARAS MUNICIPAIS; ACCOUNTABILITY; FINANÇAS PÚBLICAS
- Keywords: Comissões legislativas
- Language: Português
- Abstract: Este artigo analisa a atuação das comissões de orçamento e finanças das câmaras municipais no controle orçamentário. Tais comissões apoiariam os vereadores na análise, na avaliação e no controle de projetos de lei, emendas parlamentares e prestação de contas apresentados(as) pelas prefeituras ao longo de todas as fases do ciclo orçamentário. Baseado em um método indutivo de pequenas amostras, este estudo compara a atuação das comissões de orçamento e finanças de 3 câmaras municipais no mandato de 2013-2016. Constatou-se que tais comissões atuaram de modo cerimonial e passivo, emitindo pareceres superficiais. Os resultados indicam que a previsão regimental e a existência de recursos materiais e humanos não garantem o funcionamento dessas comissões. Os efeitos colaterais do governo de coalizão geram incentivos políticos para manter as comissões com atuação cerimonial. A frágil atuação das comissões legislativas no controle orçamentário se mostra um ponto crítico para qualquer pretensão de equilíbrio fiscal na Federação
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Revista de Administração Pública - RAP
- ISSN: 1982-3134
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 53, n. 6, p. 1161-1178, 2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by
-
ABNT
DOMINGOS, Fernando Deodato e AQUINO, André Carlos Busanelli de. Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais. Revista de Administração Pública - RAP, v. 53, n. 6, p. 1161-1178, 2019Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-761220180441. Acesso em: 19 abr. 2024. -
APA
Domingos, F. D., & Aquino, A. C. B. de. (2019). Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais. Revista de Administração Pública - RAP, 53( 6), 1161-1178. doi:10.1590/0034-761220180441 -
NLM
Domingos FD, Aquino ACB de. Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais [Internet]. Revista de Administração Pública - RAP. 2019 ; 53( 6): 1161-1178.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0034-761220180441 -
Vancouver
Domingos FD, Aquino ACB de. Competências (não exercidas) das comissões de orçamento e finanças nas câmaras municipais [Internet]. Revista de Administração Pública - RAP. 2019 ; 53( 6): 1161-1178.[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://doi.org/10.1590/0034-761220180441 - Estrutura de propriedade, custos de agência e desempenho: estudo de caso de um grupo empresarial familiar
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Informações sobre o DOI: 10.1590/0034-761220180441 (Fonte: oaDOI API)
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