Transparency in tender waivers in local governments during emergency situations (2023)
- Authors:
- Autor USP: AQUINO, ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE - EACH
- Unidade: EACH
- DOI: 10.1590/1808-057x20231716.en
- Assunto: PANDEMIAS
- Language: Inglês
- Abstract: Usando a perspectiva de paradoxo organizacional, o estudo discute como um contexto de emergência nacional modifica a propensão à transparência das dispensas de licitações em prefeituras. A análise empírica indica as tensões à transparência do processo de compras no poder público e que a literatura de controle público deve considerar, de forma diferenciada, os contextos de emergência e de normalidade. Situações emergenciais, em que recursos orçamentários são aplicados a contratações emergenciais em regime de urgência, requerem maior transparência e controle, para reduzir o risco de mau uso do recurso. Paradoxalmente, observam-se redução da transparência e maior fragilização do controle social. Os níveis de transparência de governos locais, sob uma mesma legislação, oscilam de acordo com o apoio político e entendimento de autoridades em diferentes legislaturas e mandatos e entre períodos de emergência ou normalidade. É desejável que entidades de controle e sociedade civil estejam atentas aos eventuais retrocessos nas práticas de transparência em períodos de emergência, mesmo para as prefeituras que são exemplos de transparência em períodos de normalidade. Foi realizada análise de conteúdo de 1.528 dispensas de licitações de 32 municípios paulistas de pequeno porte nos anos de 2019 e 2020. O nível de transparência das licitações foi comparado antes e no 1º ano de pandemia. Em seguida, foram realizadas entrevistas com servidores públicos com experiência nas práticas de transparência nesses municípios, assim como com jornalistas e líderes de organizações não governamentais (ONGs), para validar as reflexões sobre a transparência do processo de contratação durante a pandemia.Situações de emergência podem alterar as práticas associadas à transparência fiscal em governos locais quando autoridades nacionais flexibilizam as regras de contratação. O estudo mostra que a emergência da pandemia da covid-19 gerou redução da transparência na contratação de insumos em alguns municípios, sobretudo nos contratos de insumos e serviços para combater a crise da pandemia
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- Título: Revista Contabilidade & Financas
- ISSN: 1808-057X
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 34, n. 93, p. 01-15, 2023
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PRECINOTTO, André e DIAS, Lidiane Nazaré da Silva e AQUINO, André Carlos Busanelli de. Transparency in tender waivers in local governments during emergency situations. Revista Contabilidade & Financas, v. 34, n. 93, p. 01-15, 2023Tradução . . Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1808-057x20231716.en. Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Precinotto, A., Dias, L. N. da S., & Aquino, A. C. B. de. (2023). Transparency in tender waivers in local governments during emergency situations. Revista Contabilidade & Financas, 34( 93), 01-15. doi:10.1590/1808-057x20231716.en -
NLM
Precinotto A, Dias LN da S, Aquino ACB de. Transparency in tender waivers in local governments during emergency situations [Internet]. Revista Contabilidade & Financas. 2023 ; 34( 93): 01-15.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1808-057x20231716.en -
Vancouver
Precinotto A, Dias LN da S, Aquino ACB de. Transparency in tender waivers in local governments during emergency situations [Internet]. Revista Contabilidade & Financas. 2023 ; 34( 93): 01-15.[citado 2026 jan. 23 ] Available from: http://dx.doi.org/10.1590/1808-057x20231716.en - Financial resilience of municipal civil servants’ pension funds
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Informações sobre o DOI: 10.1590/1808-057x20231716.en (Fonte: oaDOI API)
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