Fim da compulsoriedade da contribuição sindical e eficácia subjetiva da negociação coletiva de trabalho no Brasil (2019)
- Authors:
- Autor USP: PIRES, FERNANDA ZABIAN - FDRP
- Unidade: FDRP
- DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-153441
- Subjects: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL; NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO; REPRESENTAÇÃO SINDICAL
- Keywords: Collective bargaining; Contribuição sindical; Eficácia subjetiva; Negociação coletiva de trabalho; Representação sindical por categoria; Subjective efficacy; Trade union representation by category; Unicidade sindical; Union contribution; Union unity
- Language: Português
- Abstract: Com o fim da compulsoriedade da contribuição sindical dado pela Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, os trabalhadores não filiados, assim como os contribuintes, beneficiam-se da conquista negocial, sem a obrigação de financiar o sindicato da categoria. Diante disso, esta dissertação tem por objetivo geral analisar se o fim da compulsoriedade da contribuição sindical possibilita a restrição do poder negocial no Brasil. Para tanto, por meio do método de pesquisa dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, procura-se compreender as principais prerrogativas sindicais no país, o fim da compulsoriedade da contribuição sindical, bem como discutir o fim da compulsoriedade da contribuição sindical e a eficácia subjetiva da negociação coletiva. Ao final, conclui-se pela possibilidade de restrição do poder negocial no contexto pós-Reforma Trabalhista, considerando que a negociação coletiva continua produzindo, como regra, eficácia geral, podendo, excepcionalmente, ser limitada
- Imprenta:
- Publisher place: Ribeirão Preto
- Date published: 2019
- Data da defesa: 18.10.2019
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
-
ABNT
PIRES, Fernanda Zabian. Fim da compulsoriedade da contribuição sindical e eficácia subjetiva da negociação coletiva de trabalho no Brasil. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-153441/. Acesso em: 13 fev. 2026. -
APA
Pires, F. Z. (2019). Fim da compulsoriedade da contribuição sindical e eficácia subjetiva da negociação coletiva de trabalho no Brasil (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-153441/ -
NLM
Pires FZ. Fim da compulsoriedade da contribuição sindical e eficácia subjetiva da negociação coletiva de trabalho no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-153441/ -
Vancouver
Pires FZ. Fim da compulsoriedade da contribuição sindical e eficácia subjetiva da negociação coletiva de trabalho no Brasil [Internet]. 2019 ;[citado 2026 fev. 13 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-153441/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-153441 (Fonte: oaDOI API)
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