Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa (2020)
- Authors:
- Autor USP: YOSHIDA, ALBERTO SOITI - FMVZ
- Unidade: FMVZ
- Sigla do Departamento: VPT
- Subjects: CONSUMIDOR; ERRO MÉDICO; RESPONSABILIDADE CIVIL
- Keywords: Civil responsibility; Consumer; Forensic Veterinary; Guilt; Veterinarian error
- Language: Português
- Abstract: A prestação de serviços médicos veterinários é essencial para eliminar o sofrimento animal e do seu tutor. É uma profissão que exige responsabilidade e dedicação, que deve ser praticada com diligência e cuidado no seu exercício, pois caso contrário é sujeito a resultar em erro médico, conforme a legislação pátria. Na primeira etapa do trabalho foram analisadas as solicitações de necropsias documentadas de 49 cães e 33 gatos, da rotina do Serviço de Patologia Animal da FMVZ-USP, com suspeitas de erros médicos veterinários ou aquelas que geraram dúvidas de causa morte no período de 2008 a 2017 e submetidos a três observadores externos para análise. Na segunda etapa foram analisadas 58 ações judiciais de recursos em segunda instância relacionados a erro médico-veterinários impetradas ao tribunal de justiça do estado de São Paulo e na terceira etapa, 33 ações judiciais primárias relacionadas a óbito de cães e gatos em estabelecimentos veterinários de banho e tosas no tribunal de justiça do estado de São Paulo. Analisados parâmetros da primeira etapa, nota-se maior número por parte dos médicos veterinários em relação aos tutores, e quando estudadas as modalidades de culpa, 62,26% eram ausências de nexo causal e culpa para imputação de reponsabilidade civil ao médico veterinário. Na análise da segunda etapa, nota-se 81,1% de tutores recorrendo à segunda instância, destes 95,7% são de improvimento decorrente de 48,3% por ausência de nexo causal e 32,8% de ausência de prova. Naterceira etapa, nota-se 66,67% de decisões favoráveis na primeira instância sendo que a maior causa de ações foi decorrente a fugas de animais e consequente atropelamentos com 40,9%. Estes estudos mostram a importância da responsabilidade do prestador de serviço na área animal como clínica, banho e tosas, perante os seus usuários, e a conscientização do dever legal muitas vezes ignorados pelos profissionais.
- Imprenta:
- Data da defesa: 14.05.2020
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ABNT
YOSHIDA, Alberto Soiti. Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa. 2020. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-05052021-183843/. Acesso em: 30 set. 2024. -
APA
Yoshida, A. S. (2020). Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-05052021-183843/ -
NLM
Yoshida AS. Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-05052021-183843/ -
Vancouver
Yoshida AS. Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa [Internet]. 2020 ;[citado 2024 set. 30 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-05052021-183843/ - Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais
- Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa
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