Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais (2013)
- Authors:
- Autor USP: YOSHIDA, ALBERTO SOITI - FMVZ
- Unidade: FMVZ
- Sigla do Departamento: VPT
- Subjects: MAUS-TRATOS DE ANIMAIS; PERÍCIA (PROCESSO PENAL); PROVA (PROCESSO PENAL)
- Keywords: Criminal Law; Criminal Law Process; Direito Penal; Direito Processo Penal; Evidence; Forensic Experts; Legal Veterinary Medicine; Medicina Veterinária Legal; Peritos; Provas
- Language: Português
- Abstract: O processo penal no Brasil é conjunto de atos jurídicos, formalmente ordenados, com o objetivo de apurar a veracidade de fatos criminosos, resultando na sentença condenatória ou absolvição do agente envolvido no crime. Ocorre que durante o procedimento inclui a figura do perito criminal como representante legal para a análise de provas das infrações. As diversas modalidades do crime resultam em complexos levantamentos de provas, exigindo do perito criminal o conhecimento técnico - científico do crime específico a ser examinado. Os Institutos de perícias são formados por profissionais multidisciplinares que tem como objetivo atingir a maior abrangência das ciências para auxiliar na justiça. Com a nova modalidade de crime de maus-tratos aos animais, o Estado tem a responsabilidade de materializar os vestígios relacionados com os animais, convergindo o respectivo trabalho ao perito criminal com formação em medicina veterinária. Atualmente é reduzido o número profissionais veterinários nos quadros dos peritos criminais, interferindo nos compromissos da veracidade ou autenticidade dos fatos. Paralelamente a esta nova demanda, os institutos de ensino superior estão implementando a nova especialidade denominada de Medicina Veterinária Legal que tem como objetivo disciplinar o conhecimento da medicina veterinária no auxilio da justiça. O presente trabalho foi dividido em duas partes, onde a primeira tem como objetivo expor o funcionamento sistema jurídico nacional e as atribuiçõesdos peritos criminais, pontuando as importâncias do conhecimento médico veterinário legal quando do levantamento de provas envolvendo maus-tratos aos animais, e na segunda parte, as imagens das práticas do levantamento de provas pelo perito criminal médico veterinário em infrações de maus-tratos aos animais e discussões envolvendo as dificuldades e apontamentos pertinentes a prática legal
- Imprenta:
- Data da defesa: 15.07.2013
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ABNT
YOSHIDA, Alberto Soiti. Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais. 2013. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-19112013-175442/. Acesso em: 25 abr. 2025. -
APA
Yoshida, A. S. (2013). Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-19112013-175442/ -
NLM
Yoshida AS. Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-19112013-175442/ -
Vancouver
Yoshida AS. Importância do perito oficial médico veterinário no levantamento de provas nos crimes de maus-tratos aos animais [Internet]. 2013 ;[citado 2025 abr. 25 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/10/10133/tde-19112013-175442/
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