Ministério Público tem como uma de suas funções propor ações civis públicas [Entrevista a Simone Lemos] (2019)
- Autor:
- Autor USP: PRUDENTE, EUNICE APARECIDA DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Assunto: DISCRIMINAÇÃO RACIAL
- Language: Português
- Abstract: Nesta nova edição de sua coluna, a professora Eunice Prudente retoma o tema das atribuições do Ministério Público, salientando a atuação do órgão como responsável pela proteção dos direitos sociais, coletivos e difusos, que geralmente se dá a partir de uma ação civil pública, ou seja, uma ação coletiva que tem seu nascedouro no direito norte-americano. Assim, é atribuição do MP entrar com uma ação coletiva, por exemplo, na defesa de interesses da comunidade indígena, ou de uma coletividade ainda maior, como a das crianças. Um exemplo concreto: no dia 21 de maio passado, o órgão propôs uma ação civil pública tendo por objeto a questão da letalidade policial, momento em que viemos a descobrir, graças ao inquérito civil, que homens, preferencialmente jovens e negros, são as maiores vítimas dessa ação policial, entre outros dados socialmente significantes.
- Imprenta:
- Publisher: Rádio USP (93,7 MHz)
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2019
- Source:
- Título do periódico: Educação e Direitos
- Volume/Número/Paginação/Ano: 07 jun. 2019
-
ABNT
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. Ministério Público tem como uma de suas funções propor ações civis públicas [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/06/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITO-07-JUNHO-SIMONE_EUNICE-PRUDENTE.mp3. Acesso em: 25 abr. 2024. , 2019 -
APA
Prudente, E. A. de J. (2019). Ministério Público tem como uma de suas funções propor ações civis públicas [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/06/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITO-07-JUNHO-SIMONE_EUNICE-PRUDENTE.mp3 -
NLM
Prudente EA de J. Ministério Público tem como uma de suas funções propor ações civis públicas [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2019 ;(07 ju 2019):[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/06/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITO-07-JUNHO-SIMONE_EUNICE-PRUDENTE.mp3 -
Vancouver
Prudente EA de J. Ministério Público tem como uma de suas funções propor ações civis públicas [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2019 ;(07 ju 2019):[citado 2024 abr. 25 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2019/06/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITO-07-JUNHO-SIMONE_EUNICE-PRUDENTE.mp3 - Experiências integradoras que o Brasil já conheceu: uma análise jurídica sobre a exclusão social dos afro-descendentes numa ordem constitucional integradora
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