É preciso discernir fatos jurídicos de atos jurídicos [Entrevista a Simone Lemos] (2020)
- Autor:
- Autor USP: PRUDENTE, EUNICE APARECIDA DE JESUS - FD
- Unidade: FD
- Subjects: RESPONSABILIDADE DO ESTADO; DESASTRES AMBIENTAIS
- Language: Português
- Abstract: “Nós somos, enquanto brasileiros, educados para a cidadania, e a noção de responsabilidade do Estado precisa ficar muito clara para todos nós”, afirma a professora Eunice Prudente logo no início de sua coluna Educação e Direitos. Ela faz distinção entre fatos jurídicos e atos jurídicos, conceitos importantes na definição de responsabilidade, que pode muito bem ser do Estado. “Nós, cidadãos, não convivemos por acaso, nós formamos uma sociedade política chamada Estado, quem dá vida ao Estado é o governo e ele é responsável por danos, esses desastres climáticos que muitas vezes ocorrem trazendo prejuízos, perdas de vida para as pessoas”, que precisam ser apoiadas em suas necessidades e indenizadas. Ainda segundo Eunice, o cidadão precisa estar ciente de seus direitos em relação à responsabilidade objetiva do Estado. “A responsabilidade objetiva do Estado afasta, em princípio, as questões subjetivas de dolo e de culpa.”
- Imprenta:
- Publisher: Rádio USP (93,7 MHz)
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2020
- Source:
- Título: Educação e Direitos
- Volume/Número/Paginação/Ano: 21 fev. 2020
-
ABNT
PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. É preciso discernir fatos jurídicos de atos jurídicos [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Disponível em: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/02/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS_21-02-20.mp3. Acesso em: 01 jan. 2026. , 2020 -
APA
Prudente, E. A. de J. (2020). É preciso discernir fatos jurídicos de atos jurídicos [Entrevista a Simone Lemos]. Educação e Direitos. São Paulo: Rádio USP (93,7 MHz). Recuperado de https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/02/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS_21-02-20.mp3 -
NLM
Prudente EA de J. É preciso discernir fatos jurídicos de atos jurídicos [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2020 ;21 fe 2020[citado 2026 jan. 01 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/02/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS_21-02-20.mp3 -
Vancouver
Prudente EA de J. É preciso discernir fatos jurídicos de atos jurídicos [Entrevista a Simone Lemos] [Internet]. Educação e Direitos. 2020 ;21 fe 2020[citado 2026 jan. 01 ] Available from: https://jornal.usp.br/wp-content/uploads/2020/02/EDUCA%C3%87%C3%83O-E-DIREITOS_21-02-20.mp3 - Boa-fé e ordem pública: os fundamentos da publicidade consumerista
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