Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ (2019)
- Autor:
- Autor USP: DINIZ, GUSTAVO SAAD - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; PROTESTO DE TÍTULO
- Language: Português
- Abstract: Na tentativa de estabilizar os regimes precedentes, o STJ fiza teses e divulga julgamentos repetitivos que, em matéria comercial, representam importante fonte de estabilização interpretativa e segurança negocial. Em matéria de protesto, conjunto de julgados do STJ cuidou da legitimidade passiva ad causam e critérios de imputação de responsabilidade para o caso de protesto indevido de título de crédito por endossatário. Ao receber o título com conteúdo translativo, por meio de endosso, ainda que contenha vício formal extrínseco ou intrínseco, o STJ entendeu que a responsabilidade pelo protesto é do endossatário. Resta-lhe o regresso contra coobrigados, como endossantes e avalistas
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Direito Comercial
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 31, p. 5-11, out./nov. 2019
-
ABNT
DINIZ, Gustavo Saad. Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. out./no 2019, p. 5-11, 2019Tradução . . Acesso em: 23 jan. 2026. -
APA
Diniz, G. S. (2019). Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ. Revista Brasileira de Direito Comercial, out./no 2019, 5-11. -
NLM
Diniz GS. Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ. Revista Brasileira de Direito Comercial. 2019 ; out./no 2019 5-11.[citado 2026 jan. 23 ] -
Vancouver
Diniz GS. Mora e protesto em títulos de crédito: duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ. Revista Brasileira de Direito Comercial. 2019 ; out./no 2019 5-11.[citado 2026 jan. 23 ] - Grupos de cooperativas
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