Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial (2019)
- Authors:
- Autor USP: DINIZ, GUSTAVO SAAD - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; DEPENDÊNCIA ECONÔMICA; CONTRATO AGRÁRIO; INTEGRAÇÃO ECONÔMICA; AGRONEGÓCIO
- Language: Português
- Abstract: O contrato d integração agroindustrial autoriza a transferência de parte da cadeia produtiva da indústria processadora para um produtor integrado, que assume diversos riscos isoladamente. Cuida-se de arranjo que permite concentração econômica por meio de contrato, sem implicações de controle societário, mas com instrumentalização por meio de contrato híbrido e relacional de influência econômica de uma parte na outra, provocando uma natural dependência econômica do produtor integrado em relação ao integrador. Diante dessa conjuntura, o presente texto analisou as estratégias oferecidas pela Lei n. 13.288/2016 (LIntegr) ao problema do abuso de dependência econômica. A LIntegr previu soluções que podem ser organizadas em dois grupos: a) controle corporativo contratual por meio de fóruns setorias, como o Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO) e as Comissões para Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação da Integração (CADECS), e b) instrumentos pré-contratuais para combater a assimetria informacional, como o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC) e o Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI). Apesar destas inovações, conclui-se que a Lei n. 13.288/2016 não realizou correções específicas na contenção do abuso de dependência econômica, pelo que o intérprete ainda depende da cláusula geral do artigo 437, parágrafo único, do Código Civil, repetida no artigo 4º, inciso XIV, da Lei n. 13.288/2016
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista de Direito Empresarial
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 16, n. 2, p. 59-75, maio/ago. 2019
-
ABNT
DINIZ, Gustavo Saad e KHAYAT, Gabriel Fernandes. Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial. Revista de Direito Empresarial, v. 16, n. 2, p. 59-75, 2019Tradução . . Acesso em: 06 jun. 2025. -
APA
Diniz, G. S., & Khayat, G. F. (2019). Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial. Revista de Direito Empresarial, 16( 2), 59-75. -
NLM
Diniz GS, Khayat GF. Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial. Revista de Direito Empresarial. 2019 ; 16( 2): 59-75.[citado 2025 jun. 06 ] -
Vancouver
Diniz GS, Khayat GF. Dependência econômica no contrato de integração agroindustrial. Revista de Direito Empresarial. 2019 ; 16( 2): 59-75.[citado 2025 jun. 06 ] - Contrato de fornecimento e sua função econômico-social: além de espécie de compra e venda
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