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O acordo em controle de concentrações no pós-fordismo periférico (2017)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: SANTOS, LUIZ ADRIANO MORETTI DOS - FDRP
  • Unidades: FDRP
  • Subjects: CONCORRÊNCIA DESLEAL; DIREITO ECONÔMICO
  • Keywords: Acordo em Controle de Concentrações; Agreement on Control of Economic Concentration; Competition law; Direito da Concorrência; Pós-fordismo; Post-Fordism
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho busca analisar o Acordo em Controle de Concentrações como um instrumento jurídico em benefício do setor industrial em face ao impacto do pós-fordismo periférico na economia brasileira. Para tal, se busca primeiramente investigar a disciplina do direito da concorrência dentro do sistema de regulação instituído pelo pós-fordismo periférico. Em seguida, passa-se à do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em especial o procedimento de tomada de decisão no controle de concentrações. Nesse sentido, optou-se pela análise da decisão de aprovação do ato de concentração (fusão) Videolar-Innova, viabilizado por meio de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC). Assim, o presente estudo busca verificar se o referido ACC poderia constituir um mecanismo de regulação em benefício ao setor industrial em face do impacto gerado pelas políticas do pós-fordismo. O método a ser utilizado é o materialismo histórico-dialético, e como referencial teórico a Teoria da Regulação e da Derivação. Por fim, por meio da conclusão do trabalho se buscou demonstra a articulação das forças sociais a modelar a política econômica em benefício de determinados setores, em especial o industrial, para enfrentar o processo de desindustrialização e desnacionalização gerados pelas políticas neoliberais no marco do sistema de regulação. Sendo esta articulação dentro das limitações para manobra da política econômica que lhe são impostas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 09.11.2017
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    • ABNT

      SANTOS, Luiz Adriano Moretti dos; DOMINGUES, Juliana Oliveira. O acordo em controle de concentrações no pós-fordismo periférico. 2017.Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-083534/ >.
    • APA

      Santos, L. A. M. dos, & Domingues, J. O. (2017). O acordo em controle de concentrações no pós-fordismo periférico. Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-083534/
    • NLM

      Santos LAM dos, Domingues JO. O acordo em controle de concentrações no pós-fordismo periférico [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-083534/
    • Vancouver

      Santos LAM dos, Domingues JO. O acordo em controle de concentrações no pós-fordismo periférico [Internet]. 2017 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-083534/

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