O Artigo 317 do Código civil e a teoria da base objetiva (2019)
- Authors:
- Autor USP: DINIZ, GUSTAVO SAAD - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITO COMERCIAL; CÓDIGO CIVIL
- Language: Português
- Abstract: O art. 317 do Código Civil foi esquecido pela doutrina, que con- feriu protagonismo aos arts. 478 e seguintes. Contudo, muitas vezes a relação econômica do contrato pode ser alterada e levar a prejuízos, independentemente da onerosidade excessiva. Para essas situações, o art. 317 é um importante dispositivo, vez que trata da revisão judicial por desequilíbrio sinalagmático e prescinde da onerosidade excessiva, vez que adotou uma versão mitigada da teoria da base objetiva, tendo acolhido somente a hipótese de destruição da relação de equivalência, e não regulado a situação de frustração do fim contratual, conforme formulado por Karl Larenz. Assim, neste artigo, será apresentada a lógica por trás deste importante dispositivo, de modo a contribuir para o seu desenvolvimento sistêmico na doutrina e na jurisprudência
- Imprenta:
- Publisher place: Porto Alegre
- Date published: 2019
- Source:
- Título: Revista Brasileira de Direito Comercial
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 5, n. 27, p. 68-85, fev./mar. 2019
-
ABNT
KHAYAT, Gabriel Fernandes e DINIZ, Gustavo Saad. O Artigo 317 do Código civil e a teoria da base objetiva. Revista Brasileira de Direito Comercial, v. fe/mar. 2019, n. 27, p. 68-85, 2019Tradução . . Acesso em: 24 abr. 2025. -
APA
Khayat, G. F., & Diniz, G. S. (2019). O Artigo 317 do Código civil e a teoria da base objetiva. Revista Brasileira de Direito Comercial, fe/mar. 2019( 27), 68-85. -
NLM
Khayat GF, Diniz GS. O Artigo 317 do Código civil e a teoria da base objetiva. Revista Brasileira de Direito Comercial. 2019 ; fe/mar. 2019( 27): 68-85.[citado 2025 abr. 24 ] -
Vancouver
Khayat GF, Diniz GS. O Artigo 317 do Código civil e a teoria da base objetiva. Revista Brasileira de Direito Comercial. 2019 ; fe/mar. 2019( 27): 68-85.[citado 2025 abr. 24 ] - Contrato de fornecimento e sua função econômico-social: além de espécie de compra e venda
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