Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade (2016)
- Autor:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: INTERPRETAÇÃO DA LEI; DIREITO CONSTITUCIONAL; EMENDA CONSTITUCIONAL; CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS
- Language: Português
- Abstract: A partir das críticas ao controle de constitucionalidade feitas pelo constitucionalismo político de Richard Bellamy e Jeremy Waldron, demonstra-se que eles não excluem absolutamente as cortes constitucionais, mas aceitam mecanismos de respostas legislativas, nas quais não se incluiriam as emendas constitucionais. Conclui-se que o alto número de emendas constitucionais no Brasil não mitiga as críticas ao controle de constitucionalidade, pois a estrutura analítica da Constituição Federal impõe mudanças constantes, que não alteram necessariamente a substância do Estado brasileiro. Ademais, a possibilidade de controle de constitucionalidade sobre emenda constitucional demonstra que o julgamento da corte pode se sobrepor à resposta legislativa
- Imprenta:
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2016
- Source:
- Título: CONPEDI Law Review
- ISSN: 2448-3931
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 2, n. 4, p. 275-296, jul./dez. 2016
-
ABNT
LIMA, Jairo Néia. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review, v. 2, n. 4, p. 275-296, 2016Tradução . . Acesso em: 03 nov. 2024. -
APA
Lima, J. N. (2016). Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review, 2( 4), 275-296. -
NLM
Lima JN. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review. 2016 ; 2( 4): 275-296.[citado 2024 nov. 03 ] -
Vancouver
Lima JN. Emenda constitucional e constitucionalismo político: a potencial moderação das críticas ao controle judicial de constitucionalidade. CONPEDI Law Review. 2016 ; 2( 4): 275-296.[citado 2024 nov. 03 ] - Democracia, participação e recall: análise da temática por ocasião dos 30 anos da Constituição Federal de 1988
- A democracia participativa e sua realização: perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil
- Constitucionalismo democrático na era da pós-verdade: deliberação, fake news e regulação
- O novo marco regulatório da migração e a possibilidade de prisões cautelares para fins de efetivação das medidas de retirada compulsória de migrantes: o papel do homo sacer advenus do estado de exceção brasiliano
- Indigenous lives matter: biological cataclysm and the mission of the Supremo Tribunal Federal
- Desafios do Supremo Tribunal Federal no exercício da jurisdição constitucional em litígios estruturais
- Considerações acerca dos julgamentos da corte interamericana de direitos humanos à luz dos pressupostos do EDD: a lei de anistia e o status normativo dos tratados internacionais sobre direitos humanos
- Resiliência constitucional: uma revisão crítica da literatura brasileira
- A democracia e a realidade política brasileira atual: análise da importância da otimização democrática por ocasião do aniversário de 30 anos da CF/88
- Brasil e a crise política de 2016: perspectiva de análise e a relação entre legislativo e judiciário
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
