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O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: RAMALHO, ALEX SAITO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DES
  • DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-031235
  • Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS HUMANOS; PRIVACIDADE; INTERNET
  • Language: Português
  • Abstract: Nos últimos anos, a celeridade da evolução tecnológica tem provocado inúmeras alterações na sociedade e nos modos de relacionamento entre as pessoas. A internet, o ciberespaço, a sociedade de informação e outros conceitos surgiram provocando a necessidade de atualização dos paradigmas jurídicos clássicos. Assim, o Estado e seus elementos, como a soberania e o território, sofrem fortes impactos em suas características, e consequentemente, precisam ser atualizados para responderem de maneira adequada aos desafios hodiernos. O mundo transformou-se numa complexa teia de redes interligadas, onde a internet, além de trazer aspectos positivos, também é promotora de novos perigos e desafios, entre eles a vulnerabilidade dos direitos humanos. A insegurança no ciberespaço, demonstrada pela facilidade e abrangência do monitoramento de dados e controle de informações de cidadãos de qualquer Estado em qualquer lugar do mundo, torna premente o estudo da proteção do direito à segurança na era virtual. Todos os indivíduos podem ser objetos de controle de governos dos Estados e de grandes empresas de tecnologias, que inclusive podem atuar em conjunto. Assim, abordamos as limitações para a proteção dos direitos humanos fundamentais por parte dos Estados Nacionais, que já não possuem o poder de outrora, e a necessidade do desenvolvimento de um modelo de Estado que esteja aberto aos instrumentos de cooperação para o enfrentamento de problemas comuns que ultrapassam as fronteiras estatais: O Estado Constitucional Cooperativo. Neste estudo, procuramos perceber o diálogo entre as Cortes Constitucionais como um instrumento de cooperação para auxiliar a proteção aos Direitos Humanos, especialmente o Direito à Segurança. Desse modo, abordamos, na perspectiva do Direito Constitucional, conceitualmente o fenômeno da interação entre as jurisdições constitucionais, analisando em concreto a sua utilização nos dias atuais e asnecessidades de aprimoramento desse instrumento de cooperação. Para alcançar as respostas pretendidas recorremos ao método de abordagem hipotético dedutivo e como método de procedimento, o estruturalista
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.06.2017
  • Acesso à fonteDOI
    Informações sobre o DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-031235 (Fonte: oaDOI API)
    • Este periódico é de acesso aberto
    • Este artigo é de acesso aberto
    • URL de acesso aberto
    • Cor do Acesso Aberto: gold
    • Licença: cc-by-nc-sa

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      RAMALHO, Alex Saito; MORAES, Alexandre de. O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: < https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/pt-br.php > DOI: https://doi.org/10.11606/D.2.2017.tde-27112020-031235.
    • APA

      Ramalho, A. S., & Moraes, A. de. (2017). O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/pt-br.php
    • NLM

      Ramalho AS, Moraes A de. O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/pt-br.php
    • Vancouver

      Ramalho AS, Moraes A de. O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional [Internet]. 2017 ;Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/pt-br.php

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