O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional (2017)
- Authors:
- Autor USP: RAMALHO, ALEX SAITO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DES
- DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-031235
- Subjects: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS HUMANOS; PRIVACIDADE; INTERNET
- Language: Português
- Abstract: Nos últimos anos, a celeridade da evolução tecnológica tem provocado inúmeras alterações na sociedade e nos modos de relacionamento entre as pessoas. A internet, o ciberespaço, a sociedade de informação e outros conceitos surgiram provocando a necessidade de atualização dos paradigmas jurídicos clássicos. Assim, o Estado e seus elementos, como a soberania e o território, sofrem fortes impactos em suas características, e consequentemente, precisam ser atualizados para responderem de maneira adequada aos desafios hodiernos. O mundo transformou-se numa complexa teia de redes interligadas, onde a internet, além de trazer aspectos positivos, também é promotora de novos perigos e desafios, entre eles a vulnerabilidade dos direitos humanos. A insegurança no ciberespaço, demonstrada pela facilidade e abrangência do monitoramento de dados e controle de informações de cidadãos de qualquer Estado em qualquer lugar do mundo, torna premente o estudo da proteção do direito à segurança na era virtual. Todos os indivíduos podem ser objetos de controle de governos dos Estados e de grandes empresas de tecnologias, que inclusive podem atuar em conjunto. Assim, abordamos as limitações para a proteção dos direitos humanos fundamentais por parte dos Estados Nacionais, que já não possuem o poder de outrora, e a necessidade do desenvolvimento de um modelo de Estado que esteja aberto aos instrumentos de cooperação para o enfrentamento de problemas comuns que ultrapassam as fronteiras estatais: O Estado Constitucional Cooperativo. Neste estudo, procuramos perceber o diálogo entre as Cortes Constitucionais como um instrumento de cooperação para auxiliar a proteção aos Direitos Humanos, especialmente o Direito à Segurança. Desse modo, abordamos, na perspectiva do Direito Constitucional, conceitualmente o fenômeno da interação entre as jurisdições constitucionais, analisando em concreto a sua utilização nos dias atuais e asnecessidades de aprimoramento desse instrumento de cooperação. Para alcançar as respostas pretendidas recorremos ao método de abordagem hipotético dedutivo e como método de procedimento, o estruturalista
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- Data da defesa: 02.06.2017
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- Cor do Acesso Aberto: gold
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ABNT
RAMALHO, Alex Saito. O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/. Acesso em: 19 set. 2024. -
APA
Ramalho, A. S. (2017). O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/ -
NLM
Ramalho AS. O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/ -
Vancouver
Ramalho AS. O direito à segurança na era virtual: as implicações no direito constitucional [Internet]. 2017 ;[citado 2024 set. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-27112020-031235/
Informações sobre o DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-27112020-031235 (Fonte: oaDOI API)
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