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Compra e venda de participações societárias de controle (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: BUSCHINELLI, GABRIEL SAAD KIK - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE COMERCIAL; COMPRA E VENDA; NEGÓCIO JURÍDICO; CONTROLE ACIONÁRIO
  • Language: Português
  • Abstract: A compra e venda de participações societárias de controle é contrato de inegável relevância prática. Juridicamente, a sociedade permanece titular de seus bens. Economicamente, a transferência das participações societárias possui efeito similar à circulação dos ativos. É natural e intuitiva, portanto, a equiparação entre a alienação de quotas e de ações, de um lado, e a negociação da empresa, de outro. O estudo, porém, investiga os fundamentos e os limites das teorias que definem o regime do negócio jurídico com base na realidade econômica, defendendo sua inadequação. A tese sustenta que o contrato de compra e venda de participações societárias (i) é dotado de autonomia categorial; (ii) suscita problemas específicos, que devem ser assim analisados; e (iii) somente deve ser equiparado com outras formas de transmissão de bens integrantes do patrimônio de maneira excepcional e justificada. O trabalho é composto por cinco capítulos. No primeiro, questiona-se quais seriam os pressupostos metodológicos para o afastamento da personalidade jurídica societária. Assentadas as bases teóricas, passa-se, no segundo, à compreensão dos traços específicos que caracterizam o contrato. A partir de perspectiva funcional, o terceiro capítulo indaga a possibilidade de serem aplicados regimes jurídicos previstos para o trespasse de estabelecimento, para a transferência de imóveis ou para a cessão de posição contratual quando ocorre negociação de participações de controle de sociedade que seja titular desses bens. No quarto capítulo, são analisados o dever de informar e o ônus de se informar na fase pré-contratual. Ao final, é apresentado o regime de responsabilidade do vendedor e os mecanismos de tutela de que o comprador pode-se valer caso constate deformidades dos títulos ou dos elementos do patrimônio societário
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.06.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik; MUNHOZ, Eduardo Secchi. Compra e venda de participações societárias de controle. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Buschinelli, G. S. K., & Munhoz, E. S. (2017). Compra e venda de participações societárias de controle. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Buschinelli GSK, Munhoz ES. Compra e venda de participações societárias de controle. 2017 ;
    • Vancouver

      Buschinelli GSK, Munhoz ES. Compra e venda de participações societárias de controle. 2017 ;

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