Tese

Compra e venda de participações societárias de controle (2017)

• Autores:
  • Buschinelli, Gabriel Saad Kik
  • Munhoz, Eduardo Secchi (Orientador)
• Autor USP: BUSCHINELLI, GABRIEL SAAD KIK - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-165627
• Assuntos: SOCIEDADE COMERCIAL; COMPRA E VENDA; NEGÓCIO JURÍDICO; CONTROLE ACIONÁRIO
• Idioma: Português
• Resumo: A compra e venda de participações societárias de controle é contrato de inegável relevância prática. Juridicamente, a sociedade permanece titular de seus bens. Economicamente, a transferência das participações societárias possui efeito similar à circulação dos ativos. É natural e intuitiva, portanto, a equiparação entre a alienação de quotas e de ações, de um lado, e a negociação da empresa, de outro. O estudo, porém, investiga os fundamentos e os limites das teorias que definem o regime do negócio jurídico com base na realidade econômica, defendendo sua inadequação. A tese sustenta que o contrato de compra e venda de participações societárias (i) é dotado de autonomia categorial; (ii) suscita problemas específicos, que devem ser assim analisados; e (iii) somente deve ser equiparado com outras formas de transmissão de bens integrantes do patrimônio de maneira excepcional e justificada. O trabalho é composto por cinco capítulos. No primeiro, questiona-se quais seriam os pressupostos metodológicos para o afastamento da personalidade jurídica societária. Assentadas as bases teóricas, passa-se, no segundo, à compreensão dos traços específicos que caracterizam o contrato. A partir de perspectiva funcional, o terceiro capítulo indaga a possibilidade de serem aplicados regimes jurídicos previstos para o trespasse de estabelecimento, para a transferência de imóveis ou para a cessão de posição contratual quando ocorre negociação de participações de controle de sociedade que seja titular desses bens. No quarto capítulo, são analisados o dever de informar e o ônus de se informar na fase pré-contratual. Ao final, é apresentado o regime de responsabilidade do vendedor e os mecanismos de tutela de que o comprador pode-se valer caso constate deformidades dos títulos ou dos elementos do patrimônio societário
• Imprenta:
  • Local: São Paulo
  • Data de publicação: 2017
• Data da defesa: 02.06.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-165627 (Fonte: oaDOI API)
• Este periódico é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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Como citar

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• ABNT

  BUSCHINELLI, Gabriel Saad Kik. Compra e venda de participações societárias de controle. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-26022021-165627/. Acesso em: 18 abr. 2024.

• APA

  Buschinelli, G. S. K. (2017). Compra e venda de participações societárias de controle (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-26022021-165627/

• NLM

  Buschinelli GSK. Compra e venda de participações societárias de controle [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-26022021-165627/

• Vancouver

  Buschinelli GSK. Compra e venda de participações societárias de controle [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 18 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-26022021-165627/

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