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A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários (2017)

  • Authors:
  • Autor USP: PEREIRA, GUILHERME SETOGUTI JULIO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; PROCESSO CIVIL; INDENIZAÇÃO; ARBITRAGEM
  • Language: Português
  • Abstract: Esta tese propôs-se a estudar, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, o modelo brasileiro de cumprimento forçado (enforcement) de normas civis no âmbito do mercado de capitais, especialmente no que diz respeito aos seus mecanismos indenizatórios. O trabalho partiu do diagnóstico de que o referido sistema é inefetivo, para, firmada essa premissa, sustentar que esse estado de coisas se deve, em alguma medida, a deficiências da legislação processual civil. A fim de superar essa situação, o trabalho defende o argumento de que, para além de soluções interpretativas da legislação vigente e de modificações dessa mesma legislação (sugestões também feitas ao longo da pesquisa), é possível uma saída contratual, a fim de que companhias, acionistas e investidores possam, valendo-se da cláusula geral de convenção processual (Código de Processo Civil, art. 190), suprir boa parte desses gargalos processuais. A tese, assim, propõe o emprego dessa regra como ferramenta de superação dos problemas de enforcement no mercado de capitais brasileiro, e sugere, sem pretensão de exaustão, algumas situações concretas em que pode se dar tal aplicação
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 02.05.2017

  • How to cite
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    • ABNT

      PEREIRA, Guilherme Setoguti Julio; YARSHELL, Flávio Luiz. A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários. 2017.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.
    • APA

      Pereira, G. S. J., & Yarshell, F. L. (2017). A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pereira GSJ, Yarshell FL. A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários. 2017 ;
    • Vancouver

      Pereira GSJ, Yarshell FL. A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários. 2017 ;


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