Tese

A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários (2017)

• Authors:
  • Pereira, Guilherme Setoguti Julio
  • Yarshell, Flávio Luiz (Orientador)
• Autor USP: PEREIRA, GUILHERME SETOGUTI JULIO - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DPC
• DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170453
• Subjects: MERCADO DE CAPITAIS; PROCESSO CIVIL; INDENIZAÇÃO; ARBITRAGEM
• Language: Português
• Abstract: Esta tese propôs-se a estudar, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, o modelo brasileiro de cumprimento forçado (enforcement) de normas civis no âmbito do mercado de capitais, especialmente no que diz respeito aos seus mecanismos indenizatórios. O trabalho partiu do diagnóstico de que o referido sistema é inefetivo, para, firmada essa premissa, sustentar que esse estado de coisas se deve, em alguma medida, a deficiências da legislação processual civil. A fim de superar essa situação, o trabalho defende o argumento de que, para além de soluções interpretativas da legislação vigente e de modificações dessa mesma legislação (sugestões também feitas ao longo da pesquisa), é possível uma saída contratual, a fim de que companhias, acionistas e investidores possam, valendo-se da cláusula geral de convenção processual (Código de Processo Civil, art. 190), suprir boa parte desses gargalos processuais. A tese, assim, propõe o emprego dessa regra como ferramenta de superação dos problemas de enforcement no mercado de capitais brasileiro, e sugere, sem pretensão de exaustão, algumas situações concretas em que pode se dar tal aplicação
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2017
• Data da defesa: 02.05.2017

Informações sobre o DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-26022021-170453 (Fonte: oaDOI API)
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• Este artigo é de acesso aberto
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• Cor do Acesso Aberto: gold
• Licença: cc-by-nc-sa

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How to cite

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• ABNT

  PEREIRA, Guilherme Setoguti Julio. A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários. 2017. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/. Acesso em: 19 abr. 2024.

• APA

  Pereira, G. S. J. (2017). A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/

• NLM

  Pereira GSJ. A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/

• Vancouver

  Pereira GSJ. A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 19 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/

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