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O controle societário e empresarial: uma análise da segmentação do controle em companhias abertas a partir de experiências de investimentos realizadas pelos braços de participação do Estado brasileiro e das consequências da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: RAMUNNO, PEDRO ALVES LAVACCHINI - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: SOCIEDADE ANÔNIMA; CONTROLE ACIONÁRIO; ACIONISTA MAJORITÁRIO; DIREITO COMERCIAL
  • Keywords: Corporate Law; Corporation; Corporate Control; Shareholders' Control; Corporation's Control; Influence on the Corporation's Control; State Capitalism
  • Language: Português
  • Abstract: Este trabalho versa sobre as relações de poder na sociedade anônima, promovendo estudo crítico sobre o controle societário. Para tanto, propõe-se a segmentação do controle em duas estruturas, quais sejam, o controle societário e o controle empresarial. Esta segmentação se justifica em razão da existência de diversas situações em que o tratamento uno do controle, tal como propugnado pela doutrina majoritária, mostra-se insuficiente, bem como por possibilitar a análise precisa da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial. A proposta teórica de tratamento segmentado do controle tem a sua pertinência verificada quando da análise de experiências de investimentos realizadas por braços de participação do Estado brasileiro, um dos principais exemplos do chamado Capitalismo de Estado. Diante da comprovação teórica e empírica da pertinência dessa segmentação, tem-se como essencial o estudo de suas consequências práticas, em especial relacionadas à hipótese de influenciação sobre o controle empresarial. Dentre essas consequências, destacam-se a obrigatoriedade de realização de oferta pública de aquisição de ações quando da atribuição de prerrogativas que possibilitem a hipótese de influenciação sobre o controle empresarial, bem como a possibilidade e forma de responsabilização daquele que, apesar de não ser titular do controle societário, abusa das prerrogativas decorrentes da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 05.10.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      RAMUNNO, Pedro Alves Lavacchini; PROENÇA, José Marcelo Martins. O controle societário e empresarial: uma análise da segmentação do controle em companhias abertas a partir de experiências de investimentos realizadas pelos braços de participação do Estado brasileiro e das consequências da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Ramunno, P. A. L., & Proença, J. M. M. (2016). O controle societário e empresarial: uma análise da segmentação do controle em companhias abertas a partir de experiências de investimentos realizadas pelos braços de participação do Estado brasileiro e das consequências da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Ramunno PAL, Proença JMM. O controle societário e empresarial: uma análise da segmentação do controle em companhias abertas a partir de experiências de investimentos realizadas pelos braços de participação do Estado brasileiro e das consequências da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial. 2016 ;
    • Vancouver

      Ramunno PAL, Proença JMM. O controle societário e empresarial: uma análise da segmentação do controle em companhias abertas a partir de experiências de investimentos realizadas pelos braços de participação do Estado brasileiro e das consequências da hipótese de influenciação sobre o controle empresarial. 2016 ;


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