Tese

Atividade empresarial e bens comuns: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia (2019)

• Authors:
  • Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
  • Proença,José Marcelo Martins (Orientador)
• Autor USP: RAMUNNO, PEDRO ALVES LAVACCHINI - FD
• Unidade: FD
• Sigla do Departamento: DCO
• Subjects: BENS (DIREITO DE PROPRIEDADE); EMPRESAS; PODER ECONÔMICO
• Language: Português
• Abstract: Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de caracterizar determinados bens da companhia como tendo natureza de bem comum, à luz das premissas metodológicas propostas pelo novo estruturalismo jurídico e partindo do conceito de bem comum desenvolvido por Elinor Ostrom. Diante do entendimento pela possibilidade dessa identificação em casos restritos, apresenta-se uma proposta de regulação para tais bens, que são referidos como “commons empresariais”, o que demanda o enfrentamento das estruturas propriedade e empresa – enquanto atividade empresarial – de acordo com a premissa metodológica apresentada. A partir de uma lente inspirada nas reflexões de Direito e Economia, defende-se que a propriedade deve ser entendida como uma forma de internalização de externalidades e composta por feixes de direitos de propriedade (bundle of rights), ao passo que a atividade empresarial deve ser entendida como um instrumento para maximização de eficiência distributiva, em um posicionamento que se entende alinhado com os preceitos do institucionalismo organizativo, sendo que o preenchimento desse objetivo é identificado com o conceito de melhor interesse da companhia. Diante dessas considerações discute-se a forma de internalização de titulares de interesses afetados pela destinação desses commons empresariais, o que deve ser feito sempre visando, justamente, ao melhor interesse da companhia. Nesse contexto defende-se que soluções autorregulatórias (voluntárias e compulsórias) seriam os instrumentos adequados para a promoção desse objetivo, sendo o contrato associativo plurilateral, visto como um método de organização de interesses, a forma jurídica adequada para tanto
• Imprenta:
  • Publisher place: São Paulo
  • Date published: 2019
• Data da defesa: 18.11.2019


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How to cite

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• ABNT

  RAMUNNO, Pedro Alves Lavacchini. Atividade empresarial e bens comuns: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia. 2019. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13082020-233816/. Acesso em: 16 abr. 2026.

• APA

  Ramunno, P. A. L. (2019). Atividade empresarial e bens comuns: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia (Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13082020-233816/

• NLM

  Ramunno PAL. Atividade empresarial e bens comuns: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia [Internet]. 2019 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13082020-233816/

• Vancouver

  Ramunno PAL. Atividade empresarial e bens comuns: a aplicação do regime de bens comuns para determinados bens da companhia [Internet]. 2019 ;[citado 2026 abr. 16 ] Available from: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-13082020-233816/

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