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Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo (2016)

  • Authors:
  • Autor USP: PINTO, ALEXANDRE EVARISTO - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCO
  • Subjects: PATRIMÔNIO LÍQUIDO; FORMAÇÃO DE CAPITAL; FUSÃO E AQUISIÇÃO DE EMPRESAS; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; DIREITO EMPRESARIAL; SOCIEDADE COMERCIAL; DIREITO COMPARADO
  • Keywords: Merger; Negative Net Equity; Business Concentration; Accounting Measurement; Capital Social Formation; Exchange Ratio of Shares
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade ou não de realização de operação de incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo diante da inexistência de previsão ou vedação de tal operação na legislação pátria. Para tanto se faz necessário estudar o fenômeno da concentração econômica que afeta toda atividades empresariais. A partir do estudo das teorias da empresa e da firma, verificou-se quais são os objetivos da empresa e como a concentração empresarial pode ajudá-la na consecução de tais objetivos. A incorporação surge como mecanismo jurídico específico de concentração de empresas, sendo que a ciência jurídica deve regular tal instituto, resguardando os direitos de todos os interessados nas empresas envolvidas em tal modalidade de operação. No que tange ao patrimônio líquido, procurou-se observar a origem e os objetivos da contabilidade e qual é o seu papel na verificação do patrimônio das entidades, sendo que serão apresentados diferentes critérios de avaliação contábil e econômica que demonstram que um patrimônio líquido negativo não, necessariamente, implica em uma condição econômica desfavorável. Ademais, buscou-se analisar os diferentes critérios de mensuração contábil em operações de incorporação. Por fim, a partir da análise do direito comparado e da legislação brasileira, procurou-se verificar se a incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo poderia ou não ser aceita no direito brasileiro
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 23.05.2016

  • How to cite
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    • ABNT

      PINTO, Alexandre Evaristo; FRONTINI, Paulo Salvador. Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo. 2016.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016.
    • APA

      Pinto, A. E., & Frontini, P. S. (2016). Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo. Universidade de São Paulo, São Paulo.
    • NLM

      Pinto AE, Frontini PS. Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo. 2016 ;
    • Vancouver

      Pinto AE, Frontini PS. Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo. 2016 ;

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