Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo (2016)
- Authors:
- Autor USP: PINTO, ALEXANDRE EVARISTO - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DCO
- Subjects: PATRIMÔNIO LÍQUIDO; FORMAÇÃO DE CAPITAL; FUSÃO E AQUISIÇÃO DE EMPRESAS; CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA; DIREITO EMPRESARIAL; SOCIEDADE COMERCIAL; DIREITO COMPARADO
- Keywords: Merger; Negative Net Equity; Business Concentration; Accounting Measurement; Capital Social Formation; Exchange Ratio of Shares
- Language: Português
- Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade ou não de realização de operação de incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo diante da inexistência de previsão ou vedação de tal operação na legislação pátria. Para tanto se faz necessário estudar o fenômeno da concentração econômica que afeta toda atividades empresariais. A partir do estudo das teorias da empresa e da firma, verificou-se quais são os objetivos da empresa e como a concentração empresarial pode ajudá-la na consecução de tais objetivos. A incorporação surge como mecanismo jurídico específico de concentração de empresas, sendo que a ciência jurídica deve regular tal instituto, resguardando os direitos de todos os interessados nas empresas envolvidas em tal modalidade de operação. No que tange ao patrimônio líquido, procurou-se observar a origem e os objetivos da contabilidade e qual é o seu papel na verificação do patrimônio das entidades, sendo que serão apresentados diferentes critérios de avaliação contábil e econômica que demonstram que um patrimônio líquido negativo não, necessariamente, implica em uma condição econômica desfavorável. Ademais, buscou-se analisar os diferentes critérios de mensuração contábil em operações de incorporação. Por fim, a partir da análise do direito comparado e da legislação brasileira, procurou-se verificar se a incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo poderia ou não ser aceita no direito brasileiro
- Imprenta:
- Data da defesa: 23.05.2016
-
ABNT
PINTO, Alexandre Evaristo. Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2016. . Acesso em: 01 jan. 2026. -
APA
Pinto, A. E. (2016). Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Pinto AE. Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo. 2016 ;[citado 2026 jan. 01 ] -
Vancouver
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