Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDE: tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários (2024)
- Autor:
- Autor USP: PINTO, ALEXANDRE EVARISTO - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.38116/bepi38art1
- Subjects: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; LUCRO; TRIBUTAÇÃO
- Language: Português
- Abstract: Este artigo tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida
- Imprenta:
- Publisher place: Brasília, DF
- Date published: 2024
- Source:
- Título: Boletim de Economia e Política Internacional - BEPI
- ISSN: 2176-9915
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 38, p. 7-53, jan./abr. 2024
- Este periódico é de assinatura
- Este artigo NÃO é de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: closed
-
ABNT
PINTO, Alexandre Evaristo. Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDE: tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Boletim de Economia e Política Internacional - BEPI, n. ja/abr. 2024, p. 7-53, 2024Tradução . . Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/14741/1/BEPI_38_Artigo_1.pdf. Acesso em: 02 jan. 2026. -
APA
Pinto, A. E. (2024). Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDE: tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Boletim de Economia e Política Internacional - BEPI, ( ja/abr. 2024), 7-53. doi:10.38116/bepi38art1 -
NLM
Pinto AE. Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDE: tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários [Internet]. Boletim de Economia e Política Internacional - BEPI. 2024 ;( ja/abr. 2024): 7-53.[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/14741/1/BEPI_38_Artigo_1.pdf -
Vancouver
Pinto AE. Breve panorama dos desafios atinentes à compatibilização das normas tributárias brasileiras às normas da OCDE: tributação dos lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários [Internet]. Boletim de Economia e Política Internacional - BEPI. 2024 ;( ja/abr. 2024): 7-53.[citado 2026 jan. 02 ] Available from: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/14741/1/BEPI_38_Artigo_1.pdf - Aspectos jurídicos da incorporação de sociedade com o patrimônio líquido negativo
- Interpretando a a dedutibilidade e o creditamento com os gastos com logística reversa à luz da economia sustentável
- Investir em previdência privada até dezembro pode reduzir imposto ou aumentar a restituição do IR. [Depoimento]
- Proposição de um processo de adequação à lei geral de proteção de dados em uma agência de publicidade
- Aproveitamento do ágio e a existência de dois laudos
- Um balanço após os primeiros anos de aplicação da ICPC 22: incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro
- Mas afinal, é obrigatória a escrituração contábil para todas as empresas ?
- Efeitos da reforma trabalhista nas demonstrações contábeis: provisões e passivos contingestes trabalhistas nas companhias de capital aberto do setor de telecomunicações
- Da possibilidade de amortização do ágio interno até a edição da Lei n. 12.973/2014
- Contabilização do IBS e CBS à luz dos precedentes do Carf
Informações sobre o DOI: 10.38116/bepi38art1 (Fonte: oaDOI API)
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
