Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE: lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários (2024)
- Autor:
- Autor USP: PINTO, ALEXANDRE EVARISTO - FEA
- Unidade: FEA
- DOI: 10.38116/td2969-port
- Subjects: LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA; SISTEMA TRIBUTÁRIO; FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; EVASÃO FISCAL
- Language: Português
- Abstract: Este trabalho tem como objetivo principal avaliar os desafios a serem enfrentados pelo Brasil para o ingresso como membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no que tange à legislação tributária relativa a lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Nesse sentido, procede-se à análise histórica das normas relativas a cada um desses institutos segundo a OCDE e também acerca das normas brasileiras. As conclusões apontam as incompatibilidades entre o modelo brasileiro e o modelo da OCDE, em maior ou menor medida
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2024
- Source:
- Título: Texto para Discussão
- ISSN: 1415-4765
- Volume/Número/Paginação/Ano: n. 2969, p. 1-70, fev. 2024
- Status:
- Artigo possui acesso gratuito no site do editor (Bronze Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
PINTO, Alexandre Evaristo. Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE: lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Texto para Discussão, v. fe 2024, n. 2969, p. 1-70, 2024Tradução . . Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12913/1/TD_2969_web.pdf. Acesso em: 27 mar. 2026. -
APA
Pinto, A. E. (2024). Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE: lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários. Texto para Discussão, fe 2024( 2969), 1-70. doi:10.38116/td2969-port -
NLM
Pinto AE. Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE: lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários [Internet]. Texto para Discussão. 2024 ; fe 2024( 2969): 1-70.[citado 2026 mar. 27 ] Available from: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12913/1/TD_2969_web.pdf -
Vancouver
Pinto AE. Desafios tributários decorrentes do ingresso do Brasil na OCDE: lucros no exterior, preços de transferência, subcapitalização e divulgação obrigatória de planejamentos tributários [Internet]. Texto para Discussão. 2024 ; fe 2024( 2969): 1-70.[citado 2026 mar. 27 ] Available from: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12913/1/TD_2969_web.pdf - Mas afinal, é obrigatória a escrituração contábil para todas as empresas ?
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