Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001 (2013)
- Autor:
- Autor USP: FERRAZ, ANNA CANDIDA DA CUNHA - FD
- Unidade: FD
- Subjects: MEDIDA PROVISÓRIA; PROCESSO LEGISLATIVO; SEPARAÇÃO DE PODERES
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed. Revista dos tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2013
- Source:
- Título: Direito constitucional : organização dos poderes da república
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 4
-
ABNT
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. Direito constitucional : organização dos poderes da república. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos tribunais, 2013. v. 4. . . Acesso em: 10 fev. 2026. -
APA
Ferraz, A. C. da C. (2013). Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. In Direito constitucional : organização dos poderes da república (Vol. 4). São Paulo: Ed. Revista dos tribunais. -
NLM
Ferraz AC da C. Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2026 fev. 10 ] -
Vancouver
Ferraz AC da C. Medidas provisórias e segurança jurídica: a inconstitucionalidade do art. 2º da Emenda Constitucional 32/2001. In: Direito constitucional : organização dos poderes da república. São Paulo: Ed. Revista dos tribunais; 2013. [citado 2026 fev. 10 ] - A projeção da democracia participativa na jurisdição constitucional no Brasil : audiências públicas e sua adoção no modelo concentrado de constitucionalidade
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