Intervencionismo econômico e direito penal mínimo: uma equação possível (2013)
- Authors:
- USP affiliated authors: BERCOVICI, GILBERTO - FD ; SOUZA, LUCIANO ANDERSON DE - FD
- Unidade: FD
- Subjects: DIREITO PENAL ECONÔMICO; DIREITO ECONÔMICO; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO)
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Quartier Latin
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2013
- Source:
-
ABNT
BERCOVICI, Gilberto e SOUZA, Luciano Anderson de. Intervencionismo econômico e direito penal mínimo: uma equação possível. Direito penal econômico : estudos em homenagem aos 75 anos do professor Klaus Tiedemann. Tradução . São Paulo: Quartier Latin, 2013. . . Acesso em: 18 set. 2024. -
APA
Bercovici, G., & Souza, L. A. de. (2013). Intervencionismo econômico e direito penal mínimo: uma equação possível. In Direito penal econômico : estudos em homenagem aos 75 anos do professor Klaus Tiedemann. São Paulo: Quartier Latin. -
NLM
Bercovici G, Souza LA de. Intervencionismo econômico e direito penal mínimo: uma equação possível. In: Direito penal econômico : estudos em homenagem aos 75 anos do professor Klaus Tiedemann. São Paulo: Quartier Latin; 2013. [citado 2024 set. 18 ] -
Vancouver
Bercovici G, Souza LA de. Intervencionismo econômico e direito penal mínimo: uma equação possível. In: Direito penal econômico : estudos em homenagem aos 75 anos do professor Klaus Tiedemann. São Paulo: Quartier Latin; 2013. [citado 2024 set. 18 ] - República, democracia e desenvolvimento: contribuições ao estado brasileiro contemporâneo
- O objetivo do presente trabalho é o de, uma vez mais, chamar a atenção do público para a necessária consolidação dos direitos humanos no século XXI... [Apresentação]
- Cabe à defesa o ônus da prova de demonstrar que a arma emprega para intimidar a vítima é desprovida de potencial lesivo
- Não é possível reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de roubo e de extorsão, pois são infrações penais de espécies diferentes
- Há concurso material entre os crimes de roubo e extorsão quando o agente, após subtrair bens da vítima, mediante emprego de violência ou grave ameaça, a constrange a entregar o cartão bancário e a respectiva senha para sacar dinheiro de sua conta corrente
- Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima: (Súmula 610/STF)
- Arts. 138 a 145
- Origem do direito penal econômico
- O tratamento penal ao abuso de autoridade no direito brasileiro
- As modificações trazidas pela lei anticrime
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