A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil (2010)
- Authors:
- Autor USP: BEÇAK, RUBENS - FDRP
- Unidade: FDRP
- Subjects: DIREITOS HUMANOS; LIBERDADE DE EXPRESSÃO; DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
- Language: Português
- Abstract: São constantes os esforços para a consecução da democracia em sede global. A revolução das comunicações nos últimos anos trouxe consigo importantes meios para o exercício da liberdade de expressão e comunicação, direito fundamental de primeira geração, que toma feições cada dia mais globais e universais. Nessa esteira, afirma-se que os direitos humanos, hoje transnacionais e atinentes às gerações futuras, têm na democracia seu principal fundamento. É a democracia participativa, em que cada vez mais se possibilita aos cidadãos sua inserção direta como atores do jogo democrático. O presente trabalho procura analisar o caso do marco civil regulatório da Internet no Brasil, uma iniciativa pioneira, que explora as potencialidades da tecnologia para possibilitar ao cidadão a participação ativa na proposição da legislação sobre direitos e obrigações civis na Rede, capitaneada pela sociedade civil em conjunto com o Executivo brasileiro. Essa é apenas uma das possibilidades de superação dos problemas atuais do sistema partidário nacional, carente de representatividade e fragilizado em legitimidade, risco à própria sobrevivência da democracia no país
- Imprenta:
- Publisher: Fundação Boiteux
- Publisher place: Florianópolis
- Date published: 2010
- Source:
- Título: Anais
- Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI
-
ABNT
LONGHI, João Victor Rozatti e BEÇAK, Rubens. A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil. 2010, Anais.. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010. Disponível em: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3182.pdf. Acesso em: 13 jun. 2025. -
APA
Longhi, J. V. R., & Beçak, R. (2010). A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil. In Anais. Florianópolis: Fundação Boiteux. Recuperado de http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3182.pdf -
NLM
Longhi JVR, Beçak R. A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil [Internet]. Anais. 2010 ;[citado 2025 jun. 13 ] Available from: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3182.pdf -
Vancouver
Longhi JVR, Beçak R. A democracia participativa e sua realização - perspectiva histórica e prospecção futura: o marco civil para a regulamentação da internet no Brasil [Internet]. Anais. 2010 ;[citado 2025 jun. 13 ] Available from: http://www.conpedi.org.br/manaus/arquivos/anais/fortaleza/3182.pdf - O politicamente correto e suas ironias
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