Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense (2014)
- Authors:
- Autor USP: MATTE, GLAVUR ROGERIO - FSP
- Unidade: FSP
- DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v14i3p112-131
- Subjects: ALIMENTOS TRANSGÊNICOS; LEGISLAÇÃO; ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS (ASPECTOS LEGAIS); BIOSSEGURANÇA (POLÍTICA); VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- Language: Português
- Abstract: A biotecnologia avançou consideravelmente nos séculos XX e XXI, de tal forma que, atualmente, 29 países são responsáveis pela produção de 160 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados (OGMs). Esse desenvolvimento científico, tecnológico e produtivo requer medidas de monitoramento e controle para impedir grandes e futuros danos da introdução desses produtos no meio ambiente e no mercado. O presente trabalho teve como objetivo apresentar o cenário brasileiro dos alimentos geneticamente modificados e a evolução do corpo legislativo nacional relativo a eles, analisando-o com base nas políticas internacionais de produção e comércio de transgênicos. Para tanto, foi realizado um levantamento no que tange à legislação e literatura, reportadas até o momento, sobre a evolução do cenário dos OGMs de origem vegetal no Brasil e no mundo, de 2007 a 2011, relacionando os dados obtidos com os modelos normativos europeu e estadunidense. As ações de vigilância sanitária no campo dos organismos geneticamente modificados são fundamentalmente de controle, monitoramento e fiscalização das etapas de desenvolvimento, plantio e comércio dos produtos transgênicos. A legislação brasileira segue os padrões internacionais de boas condutas relacionadas aos organismos geneticamente modificados, com normativas protetoras e com agências fiscalizadoras das atividades com esses produtos. No entanto, encontra-se em meio à dualidade das divergentes condutas europeia e americana, nas quais prevalece, atualmente, um posicionamento liberal.
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- Título do periódico: Revista de Direito Sanitário = Journal of Health Law
- ISSN: 1516-4179
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 14, n. 3, p. 112-131, 2014
- Este periódico é de acesso aberto
- Este artigo é de acesso aberto
- URL de acesso aberto
- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
-
ABNT
MORICONI, Patrícia Rossi et al. Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense. Revista de Direito Sanitário = Journal of Health Law, v. 14, n. 3, p. 112-131, 2014Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p112-131. Acesso em: 24 abr. 2024. -
APA
Moriconi, P. R., Tonietti, P. de O., Moreno, L. Z., & Matté, G. R. (2014). Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense. Revista de Direito Sanitário = Journal of Health Law, 14( 3), 112-131. doi:10.11606/issn.2316-9044.v14i3p112-131 -
NLM
Moriconi PR, Tonietti P de O, Moreno LZ, Matté GR. Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense [Internet]. Revista de Direito Sanitário = Journal of Health Law. 2014 ; 14( 3): 112-131.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p112-131 -
Vancouver
Moriconi PR, Tonietti P de O, Moreno LZ, Matté GR. Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense [Internet]. Revista de Direito Sanitário = Journal of Health Law. 2014 ; 14( 3): 112-131.[citado 2024 abr. 24 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v14i3p112-131 - Isolamento de vibrios potencialmente patogênicos em moluscos bivalves
- Estudo de Vibrio ssp. potencialmente patogênicos através de métodos moleculares
- Análise da produção acadêmica em vigilância sanitária de alimentos, 1993-2007
- Procedimentos de biossegurança adotados por profissionais de serviços de embelezamento
- Aspectos da sobrevivencia do v. Cholerae 0: 1 no ambiente natural aquatico
- Shielfish and marine water microbiological quality
- Pesquisa de clostridium perfringens em amostras de várias espécies animais
- Método implementado para extração de DNA de Cryptosporidium sp. em amostras de fezes preservadas e potencial aplicação para a vigilância da criptosporidiose
- Genetic diversity of clinical and environmental isolates of Vibrio cholerae determined by amplified fragment length polymorphism fingerprinting
- Aplicação de métodos moleculares na triagem de isolados presuntivos de E. coli O157 em amostras de fezes de bovinos
Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2316-9044.v14i3p112-131 (Fonte: oaDOI API)
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