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Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais (2012)

  • Authors:
  • USP affiliated authors: VARGAS, SARAH MERÇON - FD
  • Unidades: FD
  • Sigla do Departamento: DPC
  • Subjects: ARBITRAGEM; CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL); MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; INTERESSE COLETIVO; SOLUÇÃO DE CONFLITO
  • Language: Português
  • Abstract: O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 29.03.2012
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    How to cite
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    • ABNT

      MERÇON-VARGAS, Sarah; LEONEL, Ricardo de Barros. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais. 2012.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/pt-br.php >.
    • APA

      Merçon-Vargas, S., & Leonel, R. de B. (2012). Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/pt-br.php
    • NLM

      Merçon-Vargas S, Leonel R de B. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/pt-br.php
    • Vancouver

      Merçon-Vargas S, Leonel R de B. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais [Internet]. 2012 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/pt-br.php

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