Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais (2012)
- Autores:
- Autor USP: VARGAS, SARAH MERÇON - FD
- Unidade: FD
- Sigla do Departamento: DPC
- Assuntos: ARBITRAGEM; CONCILIAÇÃO (PROCESSO CIVIL); MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO; INTERESSE COLETIVO; SOLUÇÃO DE CONFLITO
- Idioma: Português
- Resumo: O presente trabalho destina-se a examinar as perspectivas ao uso de meios extrajudiciais de resolução de conflitos para a composição de conflitos coletivos no Brasil. Para tanto, serão analisadas as principais características da negociação, mediação, conciliação e arbitragem, identificados os requisitos de admissibilidade para o uso de tais técnicas e explicitados os elementos a serem considerados no exame de adequação do uso de meios extrajudiciais. Além disso, serão examinadas as principais características dos direitos difusos, coletivos stricto sensu e individuais homogêneos, assim como as regras processuais pertinentes à legitimação e coisa julgada no processo coletivo. Mais adiante, o presente trabalho tentará sistematizar hipóteses sobre o cabimento e sobre a adequação das técnicas extrajudiciais para a resolução de conflitos que envolvem direitos coletivos. Ao final, será possível concluir que tais direitos podem e devem ser resolvidos por meio de técnicas extrajudiciais, em especial por meio da negociação, da conciliação e da arbitragem
- Imprenta:
- Data da defesa: 29.03.2012
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ABNT
MERÇON-VARGAS, Sarah. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais. 2012. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/. Acesso em: 23 abr. 2024. -
APA
Merçon-Vargas, S. (2012). Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/ -
NLM
Merçon-Vargas S. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/ -
Vancouver
Merçon-Vargas S. Meios alternativos na resolução de conflitos de interesses transindividuais [Internet]. 2012 ;[citado 2024 abr. 23 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06032013-091823/
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