Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da lei de responsabilidade fiscal (2011)
- Autor:
- Autor USP: LEITE, CRISTIANE KERCHES DA SILVA - EACH
- Unidade: EACH
- Subjects: FEDERALISMO; RESPONSABILIDADE FISCAL (LEGISLAÇÃO)
- Language: Português
- Abstract: O texto discute a relação entre federalismo e processo de tomada de decisão no Brasil a partir da análise do decurso político da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A literatura nacional e internacional da Ciência Política argumenta que o federalismo é um fator que enfraquece a capacidade política dos governos. Contudo, a criação da LRF demonstra que a lógica de ação dos atores federativos nos processos decisórios é mais complexa do que sugere a literatura. Ademais, explica-se a criação da lei a partir do processo incremental de ordenamento fiscal, da estabilização monetária, da renegociação das dívidas dos estados, da reforma administrativa, da crise econômica de 1998 e do aprendizado dos técnicos, destacando-se as características da negociação política e a atuação distinta de governadores e prefeitos no processo decisório da lei
- Imprenta:
- Source:
- Título: Texto para Discussão
- ISSN: 1415-4765
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1593, p. 1-35, mar. 2011
-
ABNT
LEITE, Cristiane Kerches da Silva. Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da lei de responsabilidade fiscal. Texto para Discussão, v. 1593, p. 1-35, 2011Tradução . . Disponível em: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1593_WEB.pdf. Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Leite, C. K. da S. (2011). Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da lei de responsabilidade fiscal. Texto para Discussão, 1593, 1-35. Recuperado de http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1593_WEB.pdf -
NLM
Leite CK da S. Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da lei de responsabilidade fiscal [Internet]. Texto para Discussão. 2011 ; 1593 1-35.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1593_WEB.pdf -
Vancouver
Leite CK da S. Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da lei de responsabilidade fiscal [Internet]. Texto para Discussão. 2011 ; 1593 1-35.[citado 2025 dez. 29 ] Available from: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1593_WEB.pdf - Nadando contra a maré: impactos do golpe parlamentar de 2016 no campo das políticas públicas no Brasil
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