Autoridade monetária e federalismo no Brasil: uma reflexão sobre a reforma do sistema de bancos públicos estaduais (2001)
- Authors:
- Autor USP: LEITE, CRISTIANE KERCHES DA SILVA - FFLCH
- Unidade: FFLCH
- Sigla do Departamento: FLP
- Subjects: POLÍTICA; BANCO CENTRAL; BANCOS; AUTORIDADE (POLÍTICA); FEDERALISMO
- Language: Português
- Abstract: Esta dissertação apresenta uma análise da mudança na relação da autoridade monetária, exercida tradicionalmente pelo Banco Central, com o sistema financeiro nacional, a partir de 1994, no Brasil. Especificamente, trata-se de uma análise do processo de reforma do sistema de bancos públicos estaduais, promovido pelo Governo Federal, no período da estabilização, que tem como ponto culminante a implementação do PROES - o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária. Primeiramente, recupera-se sucintamente o panorama do jogo político federativo da década de 80, marcado por uma tensão entre as lógicas de dois processos concomitantes: a lógica centrífuga do processo de redemocratização que envolve a inclusão da classe política e a redefinição do papel dos governadores na arena política federativa, e a lógica centrípeta do processo de estabilização econômica, que demanda um tipo de ação política centralizada e coordenada porparte do Governo Federal. Nesse contexto, os bancos estaduais eram geridos com base em critérios políticos, em detrimento dos critérios da boa prática bancária, atuando como autoridades monetárias rivais com relação à autoridade monetária definida constitucionalmente e exercida pelo Banco Central. Posto um rápido retrospecto da origem do problema dos bancos estaduais nos anos 80, procura-se refletir sobre o significado do Plano Real como um marco na mudança da relação entre a autoridademonetária e o sistema bancário público estadual. Observa-se o processo político de recentralização do poder federativo no plano federal, que se deu a partir da estabilização econômica, e os impactos do arrefecimento da inflação na crise fiscal dos estados e na crise das instituições financeiras estaduais. O argumento central a ser demonstrado é que a reforma no sistema de bancos públicos estaduais é uma processo eminentemente político. A despeito da relativa fregilidade política ) dos governadores vis-à-vis o fortalecimento do poder do executivo federal, essa reforma se dá através de um jogo de barganha entre os atores políticos relevantes, cujo resultado é "second best" para todos. Este jogo político é poliédrico e multifacetado porque envolve variações no tempo e no espaço: há conflitos entre vários atores políticos, que representam diferentes interesses e cujas preferências mudam no tempo. Cada caso de ajuste de um banco estadual é idiossincrático, dependendo das conexões contingentes envolvendo vários fatores, entre eles, a existência de uma liderança regional com força política no contexto federativo. Neste processo, o tempo do jogo político federativo se sobrepuja ao tempo técnico, dado pelos "policy makers" da equipe econômica. Por isso, é possível falar em um jogo que produza resultados que se caracterizam por uma eficácia imperfeita
- Imprenta:
- Data da defesa: 06.02.2001
-
ABNT
LEITE, Cristiane Kerches da Silva. Autoridade monetária e federalismo no Brasil: uma reflexão sobre a reforma do sistema de bancos públicos estaduais. 2001. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. . Acesso em: 29 dez. 2025. -
APA
Leite, C. K. da S. (2001). Autoridade monetária e federalismo no Brasil: uma reflexão sobre a reforma do sistema de bancos públicos estaduais (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, São Paulo. -
NLM
Leite CK da S. Autoridade monetária e federalismo no Brasil: uma reflexão sobre a reforma do sistema de bancos públicos estaduais. 2001 ;[citado 2025 dez. 29 ] -
Vancouver
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