A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas (2008)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v103i0p381-408
- Assunto: PRISÃO PREVENTIVA
- Language: Português
- Imprenta:
- Source:
- Título: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 103, p. 381-408, jan./dez. 2008
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- Cor do Acesso Aberto: gold
- Licença: cc-by-nc-sa
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ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 103, n. ja/dez. 2008, p. 381-408, 2008Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p381-408. Acesso em: 19 out. 2024. -
APA
Badaró, G. H. R. I. (2008). A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 103( ja/dez. 2008), 381-408. doi:10.11606/issn.2318-8235.v103i0p381-408 -
NLM
Badaró GHRI. A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2008 ; 103( ja/dez. 2008): 381-408.[citado 2024 out. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p381-408 -
Vancouver
Badaró GHRI. A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade: proposta de mudanças legislativas [Internet]. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2008 ; 103( ja/dez. 2008): 381-408.[citado 2024 out. 19 ] Available from: https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p381-408 - Direito processual penal
- O agravo cabível contra decisão denegatória de recurso especial e extraordinário em uma recente decisão do STF e os limites da fungibilidade recursal
- Prisão em flagrante delito e liberdade provisória no Código de Processo Penal: origens, mudanças e futuro de um complicado relacionamento
- As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: a impossibilidade de decretação de medidas atípicas
- A Lei n. 11.435, de 28.12.2006 e o novo arresto no Código de Processo Penal
- A extinção da punibilidade do agente pelo cumprimento das condições do sursis processual, operada em processo anterior, não pode ser sopesada em seu desfavor como maus antecedentes, personalidade do agente e conduta social
- É inadmissível o pleito da suspensão condicional do processo após a prolação da sentença, ressalvadas as hipóteses de desclassificação ou procedência parcial da pretensão punitiva estatal
- A prisão cautelar deve ser fundamentada em elementos concretos que justifiquem, efetivamente, sua necessidade
- Não pode o tribunal de segundo grau, em sede de habeas corpus, inovar ou suprir a falta de fundamentação da decisão de prisão preventiva do juízo singular
- A segregação cautelar é medida excepcional, mesmo no tocante aos crimes de tráfico de entorpecente e associação para o tráfico, e o decreto de prisão processual exige a especificação de que a custódia atende a pelo menos um dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
Informações sobre o DOI: 10.11606/issn.2318-8235.v103i0p381-408 (Fonte: oaDOI API)
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