Desmistificação do regime contábil de competência (2010)
- Authors:
- Autor USP: AQUINO, ANDRÉ CARLOS BUSANELLI DE - FEARP
- Unidade: FEARP
- DOI: 10.1590/s0034-76122010000400006
- Assunto: CONTABILIDADE PÚBLICA
- Language: Português
- Abstract: Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal
- Imprenta:
- Publisher place: Rio de Janeiro
- Date published: 2010
- Source:
- Título: Revista de Administração Pública
- ISSN: 0034-7612
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 44, n. 4, p. 877-901, 2010
- Status:
- Artigo publicado em periódico de acesso aberto (Gold Open Access)
- Versão do Documento:
- Versão publicada (Published version)
- Acessar versão aberta:
-
ABNT
BORGES, Thiago Bernardo et al. Desmistificação do regime contábil de competência. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 4, p. 877-901, 2010Tradução . . Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0034-76122010000400006. Acesso em: 14 abr. 2026. -
APA
Borges, T. B., Mario, P. do C., Cardoso, R. L., & Aquino, A. C. B. de. (2010). Desmistificação do regime contábil de competência. Revista de Administração Pública, 44( 4), 877-901. doi:10.1590/s0034-76122010000400006 -
NLM
Borges TB, Mario P do C, Cardoso RL, Aquino ACB de. Desmistificação do regime contábil de competência [Internet]. Revista de Administração Pública. 2010 ; 44( 4): 877-901.[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0034-76122010000400006 -
Vancouver
Borges TB, Mario P do C, Cardoso RL, Aquino ACB de. Desmistificação do regime contábil de competência [Internet]. Revista de Administração Pública. 2010 ; 44( 4): 877-901.[citado 2026 abr. 14 ] Available from: https://doi.org/10.1590/s0034-76122010000400006 - Transparency in tender waivers in local governments during emergency situations
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