Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo (2009)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS; BOA-FÉ; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2009
- Source:
- Título: Fórum Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 100, p. 155-166, jun. 2009
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ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo, v. 9, n. ju 2009, p. 155-166, 2009Tradução . . Acesso em: 19 maio 2025. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2009). Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo, 9( ju 2009), 155-166. -
NLM
Di Pietro MSZ. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo. 2009 ; 9( ju 2009): 155-166.[citado 2025 maio 19 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo. 2009 ; 9( ju 2009): 155-166.[citado 2025 maio 19 ] - Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- [Da administração pública (arts. 37 a 41)]
- Direito administrativo
- Direito de superfície
- Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988
- Privatização e o novo exercício de funções públicas por particulares
- Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- Direito administrativo
- Tratado de direito municipal
- A Constituição de 1988 teve o mérito de inserir em seu texto uma série de princípios [Pref. à 1. ed.]
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