Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo (2009)
- Autor:
- Autor USP: PIETRO, MARIA SYLVIA ZANELLA DI - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ATOS ADMINISTRATIVOS; BOA-FÉ; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher place: Belo Horizonte
- Date published: 2009
- Source:
- Título do periódico: Fórum Administrativo
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 9, n. 100, p. 155-166, jun. 2009
-
ABNT
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo, v. 9, n. ju 2009, p. 155-166, 2009Tradução . . Acesso em: 17 set. 2024. -
APA
Di Pietro, M. S. Z. (2009). Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo, 9( ju 2009), 155-166. -
NLM
Di Pietro MSZ. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo. 2009 ; 9( ju 2009): 155-166.[citado 2024 set. 17 ] -
Vancouver
Di Pietro MSZ. Os princípios da proteção à confiança, da segurança jurídica e da boa-fé na anulação do ato administrativo. Fórum Administrativo. 2009 ; 9( ju 2009): 155-166.[citado 2024 set. 17 ] - Discricionariedade administrativa e controle judicial da administração
- Direito de superfície
- Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988
- A publicação deste livro constitui o resultado de estudos desenvolvidos...[pref.]
- Parcerias público-privadas
- Concessão de uso especial para fins de moradia: Medida Provisória 2.220, de 4.9.2001
- A Lei n. 8.666 de 21.6.93, alterada pela Lei n. 8.883, de 8.6.94, trouxe uma série de inovações que geraram grandes dificuldades a todos quantos, na Administração Pública, atuam na área de licitações e contratos...[Nota introdutória]
- Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional
- Competência do órgão jurídico. Extensão e limites. Conseqüência da falta de manifestação
- Dispensa de licitação. Urgência da contratação. Inércia do servidor
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas