Do fato concreto à sentença...[Prefácio] (2010)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: ACUSAÇÃO; SENTENÇA
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed. Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2010
- Source:
-
ABNT
PITOMBO, Sergio Marcos de Moraes. Do fato concreto à sentença..[Prefácio]. Correlação entre acusação e sentença. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. . Acesso em: 04 ago. 2025. , 2010 -
APA
Pitombo, S. M. de M. (2010). Do fato concreto à sentença..[Prefácio]. Correlação entre acusação e sentença. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. -
NLM
Pitombo SM de M. Do fato concreto à sentença..[Prefácio]. Correlação entre acusação e sentença. 2010 ;[citado 2025 ago. 04 ] -
Vancouver
Pitombo SM de M. Do fato concreto à sentença..[Prefácio]. Correlação entre acusação e sentença. 2010 ;[citado 2025 ago. 04 ] - Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância
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- Os fatos que justificam a prisão preventiva devem ser contemporâneos à decisão que a decreta
- A prisão cautelar pode ser decretada para garantia da ordem pública potencialmente ofendida, especialmente nos casos de: reiteração delitiva, participação em organizações criminosas, gravidade em concreto da conduta, periculosidade social do agente, ou pelas circunstâncias em que praticado o delito (modus operandi)
- A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal
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