A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal (2017)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: PRISÃO PREVENTIVA; ESTABELECIMENTO PENAL; DOENÇA AGUDA; ASSISTÊNCIA MÉDICA; DIREITO PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2017
- Source:
- Título: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal
- Volume/Número/Paginação/Ano: v. 1-
-
ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal. Tradução . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1-. . . Acesso em: 28 jan. 2026. -
APA
Badaró, G. H. R. I. (2017). A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal. In Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal (Vol. 1-). São Paulo: Revista dos Tribunais. -
NLM
Badaró GHRI. A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 jan. 28 ] -
Vancouver
Badaró GHRI. A substituição da prisão preventiva pela domiciliar exige comprovação de doença grave, que acarrete extrema debilidade, e a impossibilidade de se prestar a devida assistência médica no estabelecimento penal. In: Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal. São Paulo: Revista dos Tribunais; 2017. [citado 2026 jan. 28 ] - Direito à prova e os limites lógicos de sua admissão: os conceitos de pertinência e relevância
- Título XI Da aplicação provisória de interdições de direitos e medidas de segurança: (arts. 373º A 380º)
- Título III Do processo de competência do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de apelação: (arts.556º A 562º)
- Capítulo IV Do processo e do julgamento dos crimes contra a propriedade imaterial: (arts.524º A 530-Iº)
- Capítulo VI Dos embargos: (arts.619º A 620º)
- Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011
- Das questões e processos incidentes: art. 92 - 154
- Dos recursos em geral: art. 574 - 620
- A valoração probatória da colaboração premiada
- Existe imediação no processo penal?... [Prefácio]
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