Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011 (2012)
- Autor:
- Autor USP: BADARÓ, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY - FD
- Unidade: FD
- Subjects: MEDIDA CAUTELAR; PRISÃO PREVENTIVA; REFORMA PROCESSUAL PENAL
- Language: Português
- Imprenta:
- Publisher: Ed. Revista dos Tribunais
- Publisher place: São Paulo
- Date published: 2012
- Source:
- Título: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011
- Volume/Número/Paginação/Ano: [334] p. ; 23 cm
-
ABNT
BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. Tradução . São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2012. p. [334] ; 23 cm. . Acesso em: 09 out. 2024. -
APA
Badaró, G. H. R. I. (2012). Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. In Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 (p. [334] ; 23 cm). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais. -
NLM
Badaró GHRI. Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. In: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. p. [334] ; 23 cm.[citado 2024 out. 09 ] -
Vancouver
Badaró GHRI. Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva: comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011. In: Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais; 2012. p. [334] ; 23 cm.[citado 2024 out. 09 ] - A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade
- Tribunal do júri: Lei 11.689, de 09.06.2008
- Direito intertemporal
- Direito ao processo penal no prazo razoável
- O presente livro corresponde ao Manual de Processo Penal (vol. único) do amigo e professor Renato Brasileiro de Lima ... [Prefácio]
- A colaboração premiada: meio de prova, meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal não epistêmica?
- Lula ficará inelegível se condenado em 2ª instância?: condenação penal e inelegibilidade
- No concurso de crimes, o cálculo da prescrição da pretensão punitiva é feita considerando cada crime isoladamente, não se computando o acréscimo decorrente do concurso formal, material ou da continuidade delitiva
- No caso de concurso de crimes, a pena considerada para fins de competência e transação penal será o resultado da soma ou da exasperação das penas máximas cominadas ao delito
- A mudança de domicílio pelo condenado que cumpre pena restritiva de direitos ou que seja beneficiário de livramento condicional não tem o condão de modificar a competência da execução penal, que permanece com o juízo da condenação, sendo deprecada ao juízo onde fixa nova residência somente a supervisão e o acompanhamento do cumprimento da medida imposta
How to cite
A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
