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O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro (2009)

  • Authors:
  • Autor USP: EZABELLA, FELIPE LEGRAZIE - FD
  • Unidade: FD
  • Sigla do Departamento: DCV
  • Subjects: JUSTIÇA DESPORTIVA; DIREITO CIVIL; CENTROS ESPORTIVOS; DIREITO ESPORTIVO; CORRETAGEM; MANDATO
  • Language: Português
  • Abstract: A presente tese de doutorado tem por objetivo principal o estudo dos aspectos jurídicos do agente esportivo, mais precisamente do agente que cuida da carreira dos jogadores de futebol, denominado Agente FIFA, e suas relações com o direito civil brasileiro. A FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando o seu em consideração, bem como a legislação nacional e os tratados internacionais. Com base nesse emaranhado de normas internacionais, leis, resoluções e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos. Inicialmente o trabalho define quem é esse agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois são analisadas as normas, leis e os principais projetos em tramitação, tanto nacionais como internacionais. Em seguida são analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal da relação entre o agente e o atleta à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo concluindo sobre a sua natureza jurídica. Antes das considerações finais, também são analisadas,sucintamente e a título de comparação, as normas aplicáveis em alguns países como Portugal, Itália e Estados Unidos, sendo que no tocante a este último, também se analisam outras modalidades esportivas
  • Imprenta:
  • Data da defesa: 07.05.2009
  • Acesso à fonte
    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas

    • ABNT

      EZABELLA, Felipe Legrazie; ELIAS, Roberto João. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro. 2009.Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. Disponível em: < http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/ >.
    • APA

      Ezabella, F. L., & Elias, R. J. (2009). O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro. Universidade de São Paulo, São Paulo. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/
    • NLM

      Ezabella FL, Elias RJ. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/
    • Vancouver

      Ezabella FL, Elias RJ. O agente FIFA à luz do direito civil brasileiro [Internet]. 2009 ;Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-24022010-165815/

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